Licitações se transformam em alvo de investigação do Ministério Público em Lajes

LAJES – Representante do Ministério Público Estadual da comarca de Lajes, região Central do Rio Grande do Norte, Juliana Alcoforado de Lucena determinou a instauração de seis inquéritos civis públicos, através dos quais promoverá investigações que abrangem atos realizados pela prefeitura.

Cópias das portarias por intermédio das quais os inquéritos foram criados estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), exemplar da última quinta-feira, dia 9 de janeiro. Em todos os casos, a fiscal da lei reivindicou à administração municipal cópias dos processos de empenho referentes às referidas licitações.

Também solicitou ao poder público municipal lajense os respectivos processos de liquidação e pagamento; cópia dos contratos celebrados com as contratadas, de ordem de serviço e dos documentos relativos à conciliação bancária dos pagamentos. De posse de toda esta documentação, a representante do Ministério Público seguirá com a tarefa investigatória.

Foram concebidos os seguintes procedimentos:

Inquérito Civil nº 06.2013.00006973-0, com o objetivo de apurar a existência de fraude ou burla na licitação para aquisição de gêneros alimentícios destinados à manutenção das creches comunitárias do município;

Inquérito Civil nº 06.2013.00006977-3, com o objetivo de apurar a existência de fraude ou burla na licitação para aquisição de gêneros alimentícios destinados às crianças de creches;

Inquérito Civil nº 06.2013.00006976-2, com o objetivo de apurar a existência de fraude ou burla na licitação para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa de Assistência a Pessoa Idosa (API);

Inquérito Civil nº 06.2013.00006978-4, com o objetivo de apurar a existência de fraude ou burla na licitação para a alienação de veículo inservível;

Inquérito Civil nº 06.2013.00006972-9, com o objetivo de apurar a existência de fraude ou burla na licitação para contratação dos serviços de drenagem e pavimentação à paralelepípedo de várias ruas no município;

Inquérito Civil nº 06.2013.00006974-0, com o objetivo de apurar a existência de fraude ou burla na licitação para contratação de serviço de construções de treze unidades habitacionais no município.

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