STF nega recurso do ex-ministro José Dirceu e mantém pena de 10 anos

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STF debateu a proporção na aplicação das penas no processo do mensalão.

  Foto: Antônio Araujo/Câmara dos Deputados

Depois de intenso debate sobre a proporcionalidade no estabelecimento das penas do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todos os embargos de declaração apresentados por sua defesa.

Durante a sessão desta quinta-feira (29), os ministros discutiram dois casos apontados pela defesa de José Dirceu e do assessor João Cláudio Genu como contradições na condenação dos réus.



A defesa de José Dirceu afirmou que o fato de ele ser uma pessoa importante dentro do PT e do governo, onde era ministro-chefe da Casa Civil, foi considerado tanto para o cálculo da pena por formação de quadrilha quanto por corrupção ativa. Isso seria punir duplamente pelo mesmo delito.

O ministro Dias Toffoli chegou a propor a redução da pena de quadrilha de 2 anos e 11 meses para 2 anos, 5 meses e 22 dias.

 Discrepância

Já o ministro Ricardo Lewandowski apontou uma grande discrepância no agravamento das penas dos dois crimes. Ele chamou a atenção para o fato de que o crime de corrupção é considerado mais grave, com pena de 2 a 12 anos de reclusão, enquanto formação de quadrilha tem pena de 1 a 3 anos.

O ministro-relator, Joaquim Barbosa, explicou que há dois níveis de importância na avaliação de Dirceu. Ele afirmou que uma coisa é a importância social dele e outra a importância na coordenação do esquema do mensalão.

O ministro Gilmar Mendes enfatizou que as duas situações são diversas e não considerou que fossem um único ato utilizado para as duas condenações. "O fato de ostentar posição de mando e proeminência no partido e no governo não conduz necessariamente ao protagonismo ou papel proeminente na condução das atividades de todos os réus. Não se pode simplesmente transpor o papel lícito nas estruturas do poder no papel ilícito desempenhado", disse Mendes.

Debate adiado

O tribunal rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Cristiano Paz, sócio do publicitário Marcos Valério. No caso de João Cláudio Genu, a defesa argumentou que ele, um simples funcionário, teve, pelos mesmos crimes, sua pena agravada em dois terços, enquanto os deputados a quem ele prestava serviços, Pedro Corrêa e Pedro Henry, ambos do PP, tiveram a pena agravada em apenas um terço. A questão será decidida na próxima quarta-feira (4), quando o julgamento será retomado.
Fonte: Agência Câmara

Presidenta do TSE defende fim do financiamento privado de campanhas

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Carmem Lúcia diz que é preciso priorizar o debate de ideias entre os candidatos, e não o de suas contas bancárias

 Brasília – Ao participar ontem (29) de audiência pública no Senado para discutir a reforma política, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia Antunes Rocha, afirmou enfaticamente que é contra o financiamento privado de campanhas país e pediu ao Congresso para correr no sentido de aprovar uma legislação que possa entrar em vigor em 2014.

A fala da ministra soou educada e cheia de entrelinhas, mas mostrou um novo lado por parte da Justiça Eleitoral. Até a semana passada, alguns ministros do TSE se esquivavam de dar declarações sobre pontos da reformas.

“Em tempos de mudança de humanidades, e não apenas de uma simples mudança de tempos, o Congresso Nacional terá a árdua tarefa de produzir uma reforma política que responda aos anseios da população e, para isso, poderá contar com o total apoio da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Conforme o entendimento da ministra, é preciso que a nova lei a ser aprovada “agrade aos cidadãos”, mesmo que isso represente dificuldades a serem enfrentadas pelos parlamentares.

“A reforma política precisa ser realizada de forma coerente com o que a sociedade espera. Afinal, já está maturada”, enfatizou.

De acordo com Cármem Lúcia, a reforma também é importante para resgatar a confiança nos agentes públicos. “Sem confiança, não há democracia”, acrescentou.

A ministra defendeu que tudo o que reduzir gastos das campanhas eleitorais é bom para a nação, porque as eleições já são muito caras no país.

“Temos que priorizar o debate de ideias entre os candidatos e não das suas contas bancárias”, frisou.

A presidente do TSE também aproveitou para mostrar dados do tribunal, segundo os quais nas eleições do ano passado,cada voto custou aos cofres públicos R$ 2,41.

“Se somos 140 milhões de brasileiros, basta multiplicar para saber o preço do voto. É muito dinheiro e isso é necessário, mas é importante que se saiba que já existe dinheiro público, e muito, no processo eleitoral”.

Compra de votos para aprovar reeleição de FHC foi 'escancarada', revela ex-deputado

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No livro 'O Príncipe da Privataria', o jornalista Palmério Dória revela detalhes das investidas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para aprovar emenda constitucional em 1997

São Paulo – Foi o acreano Narciso Mendes, hoje com 67 anos de idade, quem usou um gravador emprestado pelo repórter Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, para comprovar que deputados federais de seu estado venderam os votos na aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997.

A revelação é feita no livro O Príncipe da Privataria, de Palmério Dória, que chega às livrarias hoje. Em Brasília não era segredo o papel desempenhado por Narciso, à época deputado federal pelo Partido Progressista, de Paulo Maluf. Porém, pela primeira vez ele assume oficialmente o que fez.

Trecho do livro:

“A compra dos votos para a reeleição, frisa Narciso, “se dava às escâncaras”. Seria “muita ingenuidade”, diz ele, considerar inverossímil que, no episódio da troca de cheques pré-datados por dinheiro vivo, os deputados saíssem carregando R$ 200 mil em sacolas. Afinal, em notas de R$ 100,00 seriam duas mil notas, ou o dobro se fossem notas de R$ 50,00. Duzentos pacotes de mil reais: volume considerável. 'Tinha de ser em sacolas!', diverte-se ele”.

O que Narciso diz é que cheques foram antecipados e, posteriormente — depois da aprovação da emenda — trocados por dinheiro. 

Dois deputados renunciaram antes de serem cassados pela Câmara, ao admitirem envolvimento na tramoia: Ronivon Santiago e João Maia. Outros três, igualmente da bancada acreana, também foram citados como tendo vendido o voto.

Na época, o PSDB atribuiu a manobra a interesses paroquiais, de governadores que também seriam beneficiados pela aprovação da emenda. Porém, o livro coloca a operação no colo de Sérgio Motta, então ministro das Comunicações e principal articulador de FHC junto ao Congresso Nacional.

Leia mais no blog Viomundo.

LAJES Dia Nacional de paralisações

Haverá uma assembleia a partir das 9hs da manhã na casa de cultura

PIOR QUE O MEDO É A VERGONHA DE NÃO TER FEITO NADA, DE NÃO TER DADO EXEMPLO DE LUTA PARA NOSSOS ALUNOS , ACEITAR O GOVERNO PISAR EM NOSSOS DIREITOS E NA LEI E ACEITAR COMO CORDEIRO, DE VER A EDUCAÇÃO PÚBLICA SER ATACADA E NÃO FAZER ABSOLUTAMENTE NADA...EU FAÇO MINHA PARTE, ESTOU NESSA GREVE PARA MUDAR A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NESSE ESTADO E TENHO ORGULHO DE MEUS COLEGAS E ALUNOS LUTADORES... (até posso entender aqueles que tem medo que não fazem a greve por motivos particulares mas apoiam , mas, aqueles colegas que trabalham contra uma causa justa, que não fazem greve e ainda atrapalham, devem repensar seriamente o que estão fazendo nessa profissão...)

Paulo Vinícius

Assembleia encerra greve da educação

Os trabalhadores em educação da rede estadual voltam amanhã às escolas. O final da greve foi decidido em assembleia realizada na última quinta-feira, que contou com a presença de uma das intermediadoras da negociação: a deputada Fátima Bezerra. Segundo ela, foi a força social da categoria que obrigou o Governo a colocar uma proposta na mesa.

O documento assinado pela Secretária de Educação traz quinze compromissos, entre eles: o reconhecimento da dívida do terço de hora atividade, que deverá ser paga em seis parcelas; a garantia de enviar a revisão do plano de carreira do magistério para votação na assembleia legislativa até outubro; a convocação de professores concursados e o pagamento de uma letra promocional.

 Mas a conquista mais comemorada foi a que determina a manutenção da Letra quando o educador mudar de nível, uma antiga reivindicação da categoria “Há 22 anos estou no estado, passei anos esperando uma promoção de nível médio para graduação e depois para especialização, sempre sofrendo os prejuízos de perder a letra. Essa é a maior conquista, pois representa um ganho real”, comemorou a diretora do Sinte-RN, professora Simonetti Almeida.

 Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, as conquistas foram a consequência de um conjunto de fatores, como: a força histórica da categoria, a opinião pública favorável, o apoio de entidades da sociedade civil organizada e de parlamentares como os ex-dirigentes do Sinte-RN Fátima Bezerra e Fernando Mineiro.

Rômulo Arnaud, conclui: “O governo cedeu à nossa força, diante do grande desgaste político que nossas denúncias e nossas ações de greve causaram à imagem do governo junto à opinião pública do Estado”.

Rapaz de Pedra Grande encontrado morto em Natal, pode ter pulado da ponte Newton Navarro

O Pedragrandense encontrado morto na praia da Redinha em Natal/RN, se chamava "Francinaldo", morador de Acauã, mais conhecido como Belezinha e Zé Preto. O mesmo estava desaparecido à quatro dias e foi encontrado nesta manhã de segunda-feira(26), já em estado de decomposição. Segundo informações cedida pela a família, o rapaz pulou da "Ponte Newton Navarro" e não foi tiros como havia sido publicado anteriormente. 

"Francinaldo", foi o mesmo rapaz que no dia 25 de Abril de 2011, subiu em uma das torres de testes da eólica, cujo a mesma media 95 metros, na Praia de Enxú Queimado, zona rural de Pedra Grande/RN. Ele tentou pular de cima para baixo. O corpo do jovem ainda se encontra no Itep, onde em instante deverá ser liberado e sepultado nesta terça-feira(27).

André Correia

RN-118: acidente com caminhão da Schin deixa três feridos;confira foto

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Um grave acidente hoje, (27), por volta das 10h00min da manhã, na RN-118, que liga Caicó a Cidade vizinha de Jucurutu deixou três pessoas com ferimentos graves. Um caminhão pertencente a empres Schincariol de Caicó trafegava na referida RN quando um dos pneus traseiros estourou. 

O motorista perdeu o controle do veículo e tombou próximo a Laginhas. No caminhão encontrava-se três funcionários da empresa, que foram identificados como Thiago Aparecido Dantas, Josione Morais e Francisco de Assis Galdino Filho. 

Os três foram levados com urgência para o Hospital Regional do Seridó com escoriações pelo corpo e fraturas nos braços e pernas.
Segundo o hospital o estado das vítimas é estável e eles não correm risco de morte.

V&C notícias

EUA ESTÃO PRONTOS PARA LANÇAR ATAQUE CONTRA A SÍRIA

O secretário americano da Defesa, Chuck Hagel, disse em entrevista à BBC que as Forças Armadas dos EUA estão prontas para um ataque à Síria caso a ordem para o início da operação militar seja dada pelo presidente Barack Obama. Hagel disse que o equipamento militar necessário a um ataque já está posicionado.

O secretário de Defesa reforçou as declarações do secretário de Estado , John Kerry, de que está cada vez mais claro que o governo sírio está por trás do ataque com armas químicas lançado na semana passada, mas acrescentou que os EUA vão aguardar até que os fatos sejam confirmados com a conclusão dos trabalhos de inteligência. Os EUA disseram, pórém, que há provas "irrefutáveis" de que houve um ataque químico no país.

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, interrompeu suas férias e convocou extraordinariamente o Parlamento, que se encontra em recesso, para uma reunião de emergência na quinta-feira para discutir uma possível resposta aos "ataques químicos" na Síria.

Um porta-voz do premiê britânico disse que o Reino Unido está fazendo planos de contingência para uma ação militar na Síria. Na segunda-feira, o chanceler britânico, William Hague, disse ser possível um ataque militar à Síria mesmo sem aprovação unânime do Conselho de Segurança da ONU.

O porta-voz da chancelaria russa, Alexander Lukashevich, pediu à comunidade internacional "prudência" quanto à crise e respeito à lei internacional.

"Tentativas de desconsiderar o Conselho de Segurança mais uma vez criando desculpas artificiais sem embasamento para uma intervenção militar na região vão produzir mais sofrimento na Síria e consequências catastróficas para outros países do Oriente Médio e do norte da África", disse num comunicado.

A Rússia e a China reforçaram nesta terça-feira seus alertas contra uma intervenção militar na Síria, e Moscou disse que a ação teria consequências catastróficas para a região.

A declaração do governo russo foi feita horas antes do ministro do chanceler da Síria, Walid Muallem, ter negado com veemência que o governo sírio tenha usado armas químicas, causando a morte de centenas de civis, de acordo com denúncias feitas na semana passada.

Encontro

Na segunda, segundo assessores de Cameron, o premiê britânico conversou com o president russo, Vladimir Putin, que teria dito que não há provas de que a Síria usou armas químicas contra os rebeldes. O governo sírio e os rebeldes acusaram-se mutuamente sobre os ataques de quarta-feira.

A organização Médicos Sem Fronteiras disse que três hospitais em que opera em Damasco trataram cerca de 3,6 mil pacientes com sintomas neurotóxicos, dos quais 335 morreram . Os EUA dizem que há "pouca dúvida" de que o governo do presidente Bashar al-Assad conduziu o ataque.

iG

Servidores não pretendem deixar a governadora em paz e Sindsaúde inicia ‘caça à Rosalba’

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Em greve há quase um mês, os servidores da saúde estadual não pretendem deixar a governadora Rosalba Ciarlini em paz enquanto ela não escutar as reivindicações da categoria. Na manhã de hoje (27), a governadora participaria de uma solenidade na sede da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), na localizada na avenida Salgado Filho. Porém, os grevistas souberam da possível presença da chefe do Executivo Estadual e foram para o local na tentativa de uma ‘conversa’. Segundo os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), que estão acampados em frente à residência oficial de Rosalba Ciarlini há seis dias, os manifestantes deverão perseguir a governadora em qualquer solenidade em que ela tenha a possibilidade de ir.

A representante do Executivo deveria comparecer à cerimônia para entregar novos veículos que passarão a fazer parte da frota da Caern. Eram 25 caminhões de médio porte, seis picapes, e 104 motocicletas. Na ocasião, Rosalba Ciarlini também assinaria duas ordens de serviço para a capital. No entanto, a solenidade marcada para às 8h, foi cancelada após quase duas horas por conta da chegada de cerca de 150 manifestantes da saúde estadual.

De acordo com a assessoria de comunicação da Caern, o cerimonial do evento decidiu cancelar a solenidade para evitar conflito. Entretanto, para a coordenadora-geral do Sindsaúde, Simone Dutra, essa situação pode ser analisada de outra maneira. “Ela está virando as costas para o problema. Ela está se escondendo”, completou. De acordo com a líder sindical, a categoria se sente indignada com as ações do governo, ou a falta delas. “É um governo que não responde a nada, estamos buscando o contato, mas não temos respostas” completou Simone Dutra.

Sobre a ameaça de corte do ponto dos grevistas, a coordenadora destacou a indignação da categoria quanto à possível ‘saída’ encontrada pelo Executivo. “O governo ataca o servidor desde o seu já baixo salário”, informou. Ela também ressaltou que o sindicato não foi notificado sobre a suposta ilegalidade da paralisação e do ato na frente da residência oficial da governadora.

O ato de hoje foi mais uma ação do Sindsaúde na tentativa de serem ouvidos pela governadora. Ainda acampados em frente à casa de Rosalba Ciarlini, o grupo agora se propõe a buscar a governadora onde ela for. “Onde nós soubermos que ela está, nós iremos atrás”, disse. A sindicalista justifica que deseja ter esse encontro para avançar nas negociações. “Viemos hoje atrás da governadora para debater, mas ela se escondeu”, concluiu. Esta manhã, o Sindicato realizaria uma assembleia com os servidores acampados, mas esta foi cancelada para a realização do ato na Caern. Mesmo assim, alguns servidores se mantiveram no acampamento.

A pauta de reivindicações tem como base quatro pontos primários, entretanto é completada com mais observações. As principais solicitações pedem o pagamento da matriz salarial, baseado na lei 33.363, ponto este que segundo a sindicalista “o governo já disse que reconhece, mas não paga”. A líder do sindicato ressaltou que as reivindicações estão ao alcance do estado. “Nossa pauta é muito simples. A questão é que o estado está sem governante, está desgovernado”.

A convocação do concursados – que pretende não só melhorar a prestação de serviço, mas também dar melhor condições de trabalho aos funcionários – é outro ponto exigido, além da publicação da comissão que fará a revisão de cargos e salários dos funcionários da saúde. E por fim, o pagamento do reajuste das gratificações dos aposentados. Os quais não receberam quando foram ampliadas em 22%.

INVESTIMENTO

Após o cancelamento da cerimônia, a Caern informou através da sua assessoria de imprensa que pretende remarcar o evento para uma data ainda não definida. O presidente da Companhia, Yuri Tasso, deve entrar em contato com a governadora para que as documentações das ordens de serviço sejam assinadas ainda hoje.

Apesar disso, os veículos e as 600 bombas para poços adquiridos com recursos próprios da companhia, por meio de um investimento de R$ 3 milhões, já estavam no pátio para o uso. Porém, a Caern pretende investir em nova licitação para aquisição de mais 65 caminhões, 39 equipamentos para desobstrução, limpeza por sucção, para limpeza por hidrojateamento, 23 braços valetadores hidráulicos, seis retroescavadeiras e oito caminhões munck.

Em um segundo momento da cerimônia, a governadora assinaria duas ordens de serviço, sendo uma destinada à conclusão do sistema de esgotamento sanitário do bairro de Capim Macio e outra para a construção e instalação de três Estações Elevatórias para bombeamento de esgotos coletados nos bairros do Bom Pastor, Felipe Camarão, Cidade Nova e Quintas, beneficiando a região Oeste de Natal.

Assembleia decide continuar a greve

A categoria, presente na assembleia de hoje(27), decidiu manter a greve para pressionar por avanços na proposta apresentada pelo governo do Estado. Em documento, o governo reconhece a dívida do terço de hora/atividade e promete pagar os valores de abril a julho deste ano, em 10 parcelas, sendo a primeira em setembro próximo.

Fica estabelecido ainda o envio de um projeto de Lei de revisão do Plano de Carreira do Magistério até o mês que vem; o pagamento de uma letra; um projeto de lei que altera o porte das escolas; a convocação de concursados e prorrogação da validade do concurso.

O documento também abre espaço para a oficialização de um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público com relação aos servidores cedidos ao Sinte-RN.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a retomada da negociação é o resultado da pressão feita pelo Sindicato junto à sociedade. “Com recorde de rejeição e aliados políticos saindo do barco, o Governo Rosalba tinha que descer do falso pedestal e negociar”, avalia Fátima e acrescenta: “Apesar de sempre entendermos o diálogo como avanço, a proposta está longe do que merecemos, por isso vamos buscar avanços de hoje para amanhã, para serem apresentados na assembleia da quinta-feira”, conclui Fátima.

Ficou marcada uma nova assembleia para a próxima quinta-feira às 14:30, em local a ser definido.

Clique AQUI e veja o documento na íntegra.

Fraude contra o INSS provoca desvio de pelo menos R$ 2 milhões, diz PF

Quadrilha atuava em agências do INSS de Carapicuíba e de Osasco.
Esquema possibilitou que falsos doentes recebessem auxílio-doença.

Fonte: Do G1, com informações do Fantástico

A Polícia Federal acusa 169 pessoas de se beneficiarem de uma fraude milionária contra a Previdência Social. De acordo com o delegado da Polícia Federal Ulisses Francisco Mendes, o rombo é de R$ 2 a 5 milhões, como mostra a reportagem do Fantástico.

Um dos beneficiados com o esquema é o jogador Andrei Frascarelli, de 40 anos. Ele já jogou nos times principais do Palmeiras, Flamengo e Santos. Em outubro do ano passado, ele foi um dos destaques do torneio Rio-São Paulo de Showbol.

Na época do torneio, ele recebia um auxílio-doença do INSS, no valor de R$ 3 mil mensais. Os motivos alegados seriam a instabilidade crônica do joelho e condromalácia da rótula, uma doença degenerativa em um dos principais ossos do joelho.

Os próprios golpistas, em conversas por telefone, comentaram que foi um erro Andrei ter aparecido jogando bola, enquanto recebia o benefício.

Carapicuíba
As investigações começaram em Carapicuíba, na Grande São Paulo, há oito meses. A fraude iniciava na porta da agência do INSS. Depois de abordar o segurado, a quadrilha o levava para o escritório do grupo, que ficava a apenas 500 metros da agência do INSS .

O passo seguinte era falsificar os exames apresentados na perícia. Alguns dos laudos e atestados falsos saíam de um centro médico que pertencia aos chefes da quadrilha.

Depois, segundo a polícia, os donos do escritório passavam uma lista com os nomes desses clientes para um servidor que trabalhava no INSS, que tinha a senha dos computadores da instituição. Em Carapicuíba, essa pessoa era Renata Aparecida dos Santos. Ela é acusada de manipular a agenda de perícias e encaminhar os falsos doentes ao médico que liberava o auxilio doença de forma irregular.

Ela recebeu grande quantidade de dinheiro e também de materiais de construção pra uma reforma na sua casa. Hoje, Renata está presa e sua advogada não quis falar.

O perito de Carapicuíba envolvido na fraude é o médico Adrian Ortega. Conversas gravadas com autorização da justiça entre ele o empresário Marcos Agopian, apontado como um dos chefes da quadrilha, mostram que Agopian determinava quem o perito deveria atender e em qual horário.

Segundo as investigações, o perito aceitava todo tipo de propina para liberar o auxílio-doença. O perito quase foi para Cancún, no México em um pacote de cerca de R$ 30 mil pago pela quadrilha, mas a fraude foi descoberta a tempo, segundo o Ministério Público Federal.

Adrian Ortega foi preso em junho e agora responde em liberdade. Seu advogado, Luís Carlos Dias Torres, afirma que ele não recebeu propina. “Todos os laudos que ele emitiu retratavam a opinião médica e técnica dele a respeito daquele paciente”, diz Torres. Quanto aos valores recebidos por Ortega, o advogado afirma que “havia relações empresariais e comerciais entre eles que não tinham nada a ver com as funções que ele exercia no INSS”.

Quem conseguia o auxílio-doença tinha que dar o primeiro pagamento à quadrilha, ou uma porcentagem do valor recebido durante alguns meses.

A quadrilha também se aproveitava do desespero de algumas pessoas que tinham problema de saúde, mas não conseguiam o auxílio-doença. É o caso de Francisco, de 35 anos. Ele tem uma doença no sistema nervoso central. Pagou R$ 265 aos golpistas e recebeu o auxílio-doença. Quando a fraude foi descoberta, uma junta médica constatou os problemas de saúde dele. O benefício de Francisco não foi cancelado e ele não será processado.

Segundo o delegado Ulisses Francisco Mendes, dos 169 acusados de receber o benefício irregular, já há confirmação que 149 segurados e mais 12 familiares receberam o benefício sem ter o direito.

Osasco
Parte dos benefícios irregulares também saiu de outra agência do INSS da Grande São Paulo. Em Osasco, são acusados de participar do esquema o perito Rubens de Oliveira e o técnico administrativo Leonilso Sanfelice.

Foi nesta agência que o ex-jogador Andrei conseguiu o auxílio-doença, por ter problemas no joelho. Em maio deste ano, antes de passar de novo pela perícia, o servidor Sanfelice aconselhou Andrei a falar pouco com o médico, pois a funcionária da sala ao lado poderia escutar.

Segundo o INSS, Andrei recebe o auxílio-doença há um ano e meio. Ele tem o benefício do INSS como única fonte de renda comprovada, segundo o Ministério Público.

“Acreditamos que um dos motivos que o levou a procurar esse benefício seria para conseguir pagar um valor menor a sua ex-mulher e ao seu filho, de pensão alimentícia”, diz a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz.

A advogada do jogador, Célia Marcondes Smith, nega que o auxílio-doença seja uma forma de Andrei pagar menos pensão alimentícia e diz que não houve pagamento de propina. “O funcionário, quando atende bem, pede realmente alguma gorjeta. Infelizmente, no Brasil, essas coisas acontecem. Se ele teve que dar alguma coisa, enganaram-no. Em nenhum momento, ele pensou que pudesse ser um grupo que tivesse fazendo parte de algum crime”, disse.

Acusados de chefiar a quadrilha, os irmãos Marcos e Vanderlei Agopian, estão foragidos. O perito de Osasco, Rubens de Oliveira, está na cadeia. Os advogados dos três preferiram não se manifestar.

O técnico administrativo da previdência, Leonilso Sanfelice, responde em liberdade e não quis gravar entrevista.

Só este ano, as fraudes contra o INSS chegam a R$ 19 milhões. Segundo o presidente do INSS, quem se beneficiou irregularmente, vai ter que devolver. “Nós vamos em busca de recursos, incialmente, financeiros. Se não tiver, de seus bens. Falecido, os herdeiros serão responsabilizados.”

Dificuldades
Enquanto isso, quem direito ao benefício quem contribuiu mais de um ano com a Previdência e está impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de quinze dias. A pessoa passa por um perito e o auxílio é cancelado quando ela se recupera.

Pessoas que tentam conseguir o auxílio-doença honestamente enfrentam dificuldades. É o caso de Ana Lúcia Silva, de São Paulo. Ela já foi secretária, analista e atendente de telemarketing. Em 2007, a saúde começou a piorar depois de uma cirurgia de hérnia de disco.

Aos 42 anos, ela depende da filha caçula, de 12, que a ajuda a se trocar e a se alimentar. Ana chegou a receber auxílio-doença por cinco anos, mas o benefício foi suspenso no ano passado, porque ela faltou a uma das avaliações. Depois disso, Ana voltou a procurar o INSS. Depois de seis meses tentando retomar o benefício, Ana finalmente será aposentada por invalidez.

Ana Lúcia, que não participou de nenhuma fraude e ficou desde o começo do ano sem receber o auxílio-doença, diz como se sente ao saber desses golpes. “Revoltada completamente. Pessoas sadias que ganham valores altíssimos e a gente fica brigando por causa de um salário mínimo. É tudo muito vergonhoso.”

“O mais importante é discutir a carreira”

 

 Publicado em Segunda, 26 Agosto 2013 13:54 

Após o programa Mais Médicos e os projetos de importar engenheiros que já estariam sendo estudados pela presidente Dilma Rousseff, conforme divulgado por O TEMPO, o Ministério da Educação (MEC) revelou, nesta semana, que também pretende criar um programa voltado para professores da educação básica. A ideia é atrair docentes de disciplinas como matemática, física, química e inglês para atender municípios com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e cujas escolas tiveram os piores resultados no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2011.

Apesar de reconhecerem o déficit de docentes – ao contrário do que ocorre com médicos e engenheiros –, sindicatos e entidades que representam a categoria acreditam que poucos profissionais se sentiriam atraídos a seguir carreira na rede pública nas atuais condições de trabalho. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, os jovens que ingressam nos cursos de licenciatura estão optando por trabalhar em outras áreas.

"Principalmente nas áreas de ciências, os universitários acabam indo para o bacharelado. O país está se desenvolvendo, e as empresas precisam desses profissionais. Na iniciativa privada, a remuneração é melhor", explica o secretário de formação da entidade, Gilmar Soares. Atualmente, o piso salarial para um professor de nível médio é de R$ 1.087. Ainda na opinião de Soares, caso o governo decida oferecer bolsas com valores maiores para atrair os educadores, o MEC estaria criando uma contradição no país, já que, segundo levantamento da confederação, sete Estados brasileiros ainda não cumprem a lei do piso salarial. Com a desvalorização, o déficit é de 250 mil docentes, segundo estimativa da entidade.

Aposentados. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, adiantou que, caso não existam profissionais no mercado, irá investir então nos educadores que já se aposentaram ou estão afastados. Mas, para a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind -UTE-MG), Beatriz Cerqueira, é pouco provável que os profissionais que deixaram a carreira tenham interesse em voltar. "Você acha que um educador que se dedicou a vida inteira à rede pública e não se viu valorizado no final vai querer retornar?", questiona.

A entidade estima que 60 mil professores da rede estadual em Minas tenham se afastado ou aposentado por motivos de saúde em 2012. Já a Secretaria de Estado de Educação não confirma a informação. A maioria dos casos teria relação com violência em salas de aula.

"O professor que é agredido por um aluno não tem a quem recorrer. Ele está sozinho e acaba desenvolvendo depressão e síndrome do pânico, porque é obrigado a conviver com o agressor. Não precisamos de mais programas, mas de políticas públicas", completa Cerqueira.

Entrevista - Gilmar Soares

Qual a avaliação da entidade sobre as intenções do Ministério da Educação?

Nossa primeira preocupação é que o MEC tome atitudes sem consultar os mais interessados, as entidades e os sindicatos dos docentes. Uma decisão assim depende de muita discussão. Até podemos avaliar a proposta, mas o mais urgente agora é aprofundar os debates sobre as diretrizes para a carreira e isso depende de uma decisão política.

Quais os principais entraves na rede pública?

É um conjunto de fatores. Os educadores não têm incentivo para se qualificar. Não há apoio financeiro, muitos não conseguem nem dispensa para dedicar uma parte de sua jornada aos estudos. Além disso, é preciso oferecer um salário com o qual o profissional tenha condições de permanecer na carreira e não precise cumprir jornadas dobradas em diferentes escolas.

Quais as consequências da desvalorização dos profissionais para os alunos?

Se tivéssemos professores mais satisfeitos, mais jovens se sentiriam atraídos a seguir carreira na licenciatura. O que ocorre é um efeito cascata: os profissionais que já estão na carreira estão desestimulados, os jovens não querem investir na área e assim gera esse déficit que vemos hoje.

(O Tempo, BH, 26.08.13)