Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados
pela Justiça do Acre , os responsáveis pela empresa tentaram desviar
R$101 milhões.
Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria
disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje – entre 450
mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo
MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
O bloqueio temporário, obtido por liminar, também havia sido pedido
pelo órgão como forma de evitar os vazamentos.
“Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois
eles [ responsáveis pela empresa ] conseguiram entrar numa conta e
desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que não era da Telexfree.
Outros R$ 48 milhões foram para outra conta”, diz ao iG a promotora
Alessandra Marques, uma das responsáveis pelo inquérito em que a empresa
é acusada de ser uma das maiores pirâmides financeiras do País. As
verbas foram recuperadas.
De acordo com um pedido feito à Justiça do Acre pelo próprio MP,
entretanto, o valor é ainda maior: as transferências tentadas somavam R$
51,7 milhões e R$ R 50 milhões, segundo uma decisão publicada no dia 26
de junho no Diário de Justiça do Acre. Ao todo, os promotores pediram o
bloqueio de R$ 6 bilhões.
A ação civil pública foi proposta na sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi, Marco Aurélio Ribeiro e Danilo Lovisaro.
A Telexfree sempre negou qualquer irregularidade . Procurada por meio
de seu advogado Horst Fuchs, a Telexfree não comentou a ação civil
pública até o momento. Questionado em 25 de junho sobre eventual
descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs refutou a informação.
Novo julgamento
Na próxima segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Acre (TJ-AC) analisa o segundo recurso da empresa contra a decisão. O
primeiro foi negado no dia 24 de junho pelo desembargador Samoel
Evangelista .
“Se cair a nossa liminar, aí só [ haverá novo bloqueio ] depois do
julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum centavo. Em
24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma Alessandra. “ A
segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça
tutelado pelo Judiciário.”
O Tribunal tem sido pressionado a derrubar a liminar: a juíza Thaís
Khalil, que a concedeu, foi ameaçada de morte , e divulgadores – que
ficaram sem os pagamentos – têm feito protestos em várias capitais . O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem o poder de alterar
decisões sem que haja provas de irregularidade na conduta do magistrado,
recebeu mais de 18 mil mensagens em favor da Telexfree .
Na última terça-feira (2), a sessão da Assembleia Legislativa do Acre
foi interrompida para a recebimento de um grupo de divulgadores da
Telexfree. O deputado Helder Paiva (PR) propôs que uma comissão de
parlamentares seja recebida pelo Tribunal de Justiça com “urgência”.
“Talvez alguém não esteja compreendendo quando eu disse peça [ para a
comissão ser recebida ] porque nós não podemos mandar [ na Justiça, mas ]
os que são juristas compreendem”, disse o deputado Paiva, em vídeo
disponibilizado pela TV da Assembleia. “E eu tenho certeza que esse
pleito será atendido e que, daqui a alguns dias eu e tantos outros
estaremos fazendo parte desse projeto [ Telexfree ].”
Extinção da empresa
Na ação civil pública, a promotora Alessandra também pede uma multa de
R$ 7 milhões à Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree, por
“prejuízo causado ao sentimento de confiança” da população nas empresas.
O dinheiro deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Diretos
Difusos.
Além disso, Alessandra pretende propor a extinção da empresa, medida,
segundo ela, que busca permitir a utilização dos bens dos sócios para
ressarcir os divulgadores, caso as verbas em nome da própria Telexfre
não sejam suficientes. A promotora acredita que não serão.
“O interessante é buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que investiram”, afirma.
Caso o pedido de devolução seja aceito, diz a promotora, os
consumidores que tiverem como provar o investimento de dinheiro no
esquema poderão exigir o ressarcimento em suas próprias cidades. Para
isso, deverão ingressar na Justiça com ações de execução baseadas na
decisão dada no processo do Acre.
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