Um conjunto de residências populares construído através do programa Crédito Solidário, da Caixa Econômica Federal (CEF), foi invadido, semana passada, por dezenas de famílias no município de Ceará-Mirim. As 84 casas estão praticamente prontas há alguns anos, mas nunca foram entregues aos beneficiados pelo projeto de habitação. Sem muros ou qualquer outro tipo de proteção, os invasores não enfrentaram dificuldades para tomar os imóveis. Apesar de ciente da ilegalidade, o grupo afirma que não vai deixar o local.
As casas foram erguidas no loteamento São José, nas proximidades de uma
comunidade conhecida popularmente como “Baixa do Rato”. O projeto
inicial previa a construção de 150 casas, mas pouco mais da metade foram
construídas. Atualmente, 84 residências estão prontas e todas foram
ocupadas à revelia da CEF, administração Municipal e reais
proprietários.
Cada unidade habitacional é constituída de uma
sala, dois quartos, cozinha e banheiro. O conjunto não está pavimentado
e as ligações elétrica e hidráulica não foram efetuadas. Mas isso não
foi é empecilho para os atuais moradores. “Fizemos uma gambiarra no
poste de luz e a água a gente compra. O importante é ter onde morar. E
isso, agora, a gente tem”, disse o desempregado Josemberg da Silva, 38
anos.
Foi com o sonho de ter “um lugar para morar” que a dona de
casa Iolanda da Silva aderiu, em meados de 2009, ao programa Crédito
Solidário da CEF. A proposta foi firmada através da secretaria de
Habitação do Município e Cooperativa Habitacional dos Servidores
Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (COOHSERP-RN). O banco era o
financiador da proposta de R$ 16.343,68 dividido em várias prestações.
Depois
de quatro anos pagando as prestações, Iolanda nunca recebeu o imóvel e,
após a invasão das famílias, teme nunca conseguir o acesso ao imóvel
sonhado. “Pagava as prestações e esperava o dia de entrar na minha casa.
Mas agora aconteceu isso. O pessoal invadiu e não sei o que fazer. Quem
vai tirar esse pessoal daí?”, questionou. “Eu e os outros beneficiados
estamos preocupados com essa situação”, acrescentou.
Se há
preocupação por parte dos mutuários que assinaram contrato junto à CEF, o
mesmo não se pode afirmar com relação aos ocupantes dos imóveis. Eles
sabem que estão no local de forma ilegal, mas acreditam que estão agindo
corretamente. Para explicar a lógica, usam alguns argumentos. “As casas
estavam abandonadas. Aqui estava cheio de mato e bicho. Se a gente não
viesse, isso aqui ia se perder de vez”, disse Maria das Dores, 31 anos,
desempregada, mãe de sete filhos.
O também desempregado Marcos
Pereira, 41 anos, afirmou que a Prefeitura não age corretamente a
respeito do assunto. “Tem que entregar as casas para quem necessita. É o
nosso caso. A gente precisa, então o jeito é invadir mesmo. Por isso
vim para cá com minha família. Se a Justiça mandar sair, eu saio, mas
quero outra casa”, ponderou.
A maioria dos invasores diz que
morava em casas alugadas ou em residências de parentes. Alguns estavam
inscritos em programa habitacionais do Município e até mesmo no Minha
Casa, Minha Vida. O local não possui qualquer tipo de infraestrutura
coletiva. Não há calçadas, pavimentação e apenas uma parte do muro está
levantado. As gambiarras elétricas se espalham pelas casas e a água é
compartilhada pelos que podem comprar.
A reportagem tentou
contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ceará-Mirim e CEF,
mas, em ambos os casos, não obteve sucesso.
Entenda o Programa
O que é o Programa Crédito Solidário?
É
uma linha de crédito que conta com recursos do Fundo de Desenvolvimento
Social (FDS), no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para
pessoas de baixa renda apresentadas pela Entidade Organizadora. O
crédito é efetuado diretamente ao beneficiário Pessoa Física indicado
pela Entidade Organizadora, cuja proposta tenha sido selecionada pelo
Gestor de Aplicação - Ministério das Cidades.
O que é a Entidade Organizadora?
É
representada por cooperativas, associações e entidades da sociedade
civil, assim consideradas as entidades civis sem fins lucrativos
voltadas ao equacionamento de demandas relativas à habitação e
saneamento, com atribuições de congregar, organizar e apoiar famílias no
desenvolvimento de cada uma das etapas dos projetos voltados para a
solução de problemas habitacionais. Em Ceará-Mirim, a entidade
organizadora foi a COOHSERP-RN.
Fonte: CEF
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