terça-feira, julho 2

Fernando Pedroza: Possível caso de improbidade na mira do MP

Promotora de Justiça substituta da comarca de Angicos, região Central do RN, a bacharela Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz, na - foto , decidiu instaurar o Inquérito Civil nº 06.2013.00003258-2 com o escopo de apurar fatos que poderão implicar em delito contra o patrimônio público. Cópia do citado procedimento está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (02).

 O episódio diz respeito ao município de Fernando Pedroza. Para tomar tal providência, a fiscal da lei levou em consideração a representação formulada pelo Banco Internacional do Funchal (Banif) Brasil, no sentido de que a Prefeitura de Fernando Pedroza não estaria repassando à referida instituição financeira, os valores pertinentes aos empréstimos consignados de seus servidores.

O banco adiantou que, apesar de tal situação, os valores vêm sendo descontados mensalmente no contracheque dos funcionários públicos. O caso, em sendo verídicos os fatos narrados, pode caracterizar crime de improbidade administrativa.

Uma das diligências da representante do Ministério Público foi oficiar ao Banif requerendo, em 20 dias, a relação com os nomes de todos os servidores de Fernando Pedroza que firmaram empréstimos consignados, decorrentes do convênio firmado em 29 de agosto de 2009 com a Prefeitura.

A instituição deve esclarecer ainda quais valores não foram repassados pela administração e o respectivo período. Pediu, também, que o Banif encaminhe à Promotoria cópias de todos os contratos e dos ofícios remetidos à Prefeitura, ou pela gestão remetidos ao banco.


Fonte: Pauta Aberta

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