Câmara confirma fraude em sessão de vetos dos royalties do petróleo

Um inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa atesta a ocorrência de fraude na assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) em sessão do Congresso que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do petróleo (12.734/12). A Mesa Diretora da Câmara encaminhou nesta sexta-feira (13) o resultado do inquérito ao Ministério Público Federal (MPF), para investigação.

Assinatura do deputado Zoinho(PR-RJ) foi falsificada durante votação

Segundo análises prévias, a assinatura atribuída ao parlamentar na lista de votação é falsa. A Polícia Legislativa não conseguiu identificar os autores da falsificação, o que caberá ao MPF.

A denúncia foi publicada hoje em uma matéria do site Congresso em Foco que traz cópia do cartão de embarque apresentado pelo deputado Zoinho. O bilhete comprova que ele voou para o Rio antes de o Plenário do Congresso ter derrubado os vetos que asseguravam aos estados produtores a exclusividade no pagamento dos royalties do petróleo.

O cartão de embarque mostra que o deputado embarcou às 20h43 no voo 1629 da Gol naquela noite. A votação só começou após as 23 horas e se estendeu pela madrugada.

Cartão de embarque confirma que deputado se ausentou antes do início da votação

“Eu realmente precisei me ausentar do Plenário antes da votação porque eu tinha uma audiência marcada no fórum de Volta Redonda no dia seguinte às 10 horas. E eu comprovei tudo isso com documentos apresentados à Câmara, como passagem aérea e cópia das notificações de que eu deveria estar no fórum naquela data”, explicou Zoinho.

O deputado afirmou ainda que não tem suspeita de quem poderia ter utilizado sua prerrogativa de parlamentar para participar da sessão e defendeu a apuração do caso pela Câmara.

Entenda o caso

Em 2012, o Congresso aprovou o projeto que redistribui os recursos arrecadados a título de royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. Estados produtores teriam a parcela de royalties reduzida de 26,25% do total para 20%. Por outro lado, os estados não produtores passariam a ter direito a uma parcela dos recursos, ao contrário do que ocorria antes.

No entanto, em novembro a presidente Dilma Rousseff vetou cinco trechos da lei mantendo o direito a uma fatia maior dos recursos para os estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Submetidos à análise do Congresso em março, os vetos foram rejeitados, impondo nova derrota aos estados produtores, que passariam novamente a ter perda de receita. A estimativa é que somente o Rio perderia R$ 2,9 bilhões.

Atualmente, uma decisão liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspende a decisão de repartição dos royalties a todos os estados. O plenário do Supremo ainda precisa analisar o caso e decidir se mantém em vigor ou não a sessão que retirou dinheiro dos estados produtores.

Com informações da Agência Câmara