terça-feira, setembro 3

MP investiga ausência de núcleo de zoonoses

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ANGICOS - A representação do Ministério Público Estadual da comarca localizada em Angicos, região Central do Estado, resolveu intervir no caso da inexistência de um Centro de Zoonoses no município.
Para tanto, através da Portaria nº 021/2013, do dia 15 de agosto, a promotora de justiça substituta da comarca, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz, transformou o Procedimento Preparatório acerca do caso num inquérito civil.
Cópia da medida - Inquérito Civil nº 06.2013.00004257-3 - foi veiculada nessa sexta-feira, dia 30 de agosto, através do Diário Oficial do Estado (DOE).
Uma das providências da fiscal da lei foi determinar a extração dos documentos das folhas 14/40, juntando-os ao procedimento (NF) sob nº 01.2013.00002019-0, cujo objeto é apurar possíveis maus-tratos contra animais (cachorros) por parte da Vigilância Sanitária municipal.
A promotora mandou certificar nos autos a providência adotada e que se mantenha no procedimento cópia do documento de folhas 14/15.

Ela reiterou o ofício de folhas 13 no que concerne ao pedido de envio de relatório contendo a média mensal de animais encontrados vagando pelas ruas, bem como informação de quantos animais resgatados são sacrificados. Ela esclarece que tal informação deverá ser prestada de forma pormenorizada.

PROVIDÊNCIAS
Por fim, a signatária do Ministério Público da comarca de Angicos determinou a expedição de ofício à "Casa das Freiras", requisitando que no prazo de 15 dias encaminhe ao órgão ministerial relatório contendo data e média mensal de animais entregues à referida entidade, provenientes do município de Angicos.
A queixa de maus-tratos em Angicos contra cães de rua chegou a repercutir em veículos de comunicação de expressão estadual, como a InterTVCabugi, afiliada no Estado à TV Globo.

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