A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que permite o pagamento adicional noturno para os profissionais da área de segurança pública (PEC 339/09) reúne-se nesta terça-feira (24) para debater e votar o parecer do relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
A Constituição garante esse benefício a todos os trabalhadores rurais e urbanos e servidores públicos, exceto para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.
A PEC, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), assegura o direito também aos profissionais dessa área. A reunião da comissão ocorrerá às 14h30, no Plenário 6.
O autor da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), destaca a importância do trabalho de policiais e bombeiros ressaltando que enquanto não se estabelece um piso nacional, como prevê a PEC 300/08, é preciso garantir o adicional noturno.
"É um horário insalubre, é um período de periculosidade e é um período penoso. Não é natural trabalhar à noite, é natural dormir à noite. Estranhei quando constatei que os policiais não têm esse direito. Ainda mais à noite, que eles enfrentam os piores problemas."
*Fonte: Agência Câmara Notícias
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