Mais de 70% das vagas na Polícia Civil estão desocupadas, diz MP

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O Ministério Público recomendou, nesta quarta-feira (11), que a governadora Rosalba Ciarlini, o secretário estadual da Segurança Pública, Aldair da Rocha, e o delegado-geral da Polícia Civil, Ricardo Sérgio, promovam o retorno à Polícia Civil de todos os agentes que estão cedidos a outros órgãos públicos. De acordo com dados recebidos pelo MP, há uma vacância de 71% nos cargos da Polícia Civil e, por isso, "esta realidade é inconcebível".

Na recomendação conjunta assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e pelo promotor Leonardo Cartaxo, é solicitado que o Governo e a Degepol procedam a averiguação dos casos de desvio de função na cessão de delegados, escrivães e agentes de polícia civil a outros órgãos públicos. O Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Fundac, Detran, Instituto de Gestão das Águas do RN, Datanorte, Controladoria, Secretaria de Agricultura, AGN, Gabinete Civil, Vice-Governadoria, Procuradoria-Geral do Estado são os principais "alvos" da averiguação, além da presença de policiais que estejam na Sesed, mas desvinculados da função. Nos argumentos para a recomendação, o MP apontou dados sobre a insuficiência de pessoal na Polícia Civil.

Afirmando que o crescimento dos índices de violência é notório e que o próprio Governo garante não ter condições financeiras de contratar novos policiais civis, o MP aponta para a urgência do retorno dos agentes, delegados e escrivães que estão cedidos a outros órgãos. De acordo com o MP, dados encaminhados ao órgão através do ofício nº 369/2013-GDG/PC mostram que, em todo o Rio Grande do Norte, 71% dos cargos na Polícia Civil estão desocupados.

Segundo o MP, o Rio Grande do Norte conta com 164 delegados, 146 escrivães e 1.177 agentes, o que corresponderia a menos de 29% dos cargos providos na Polícia Civil do Estado. Por isso, a recomendação encaminhada ao Governo do Estado também abre a possibilidade de que um inquérito civil seja instaurado para tratar da questão.

"As autoridades ora recomendadas deverão, no prazo de dez dias úteis, informar ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial as providências adotadas, inclusive se acatam, ou não, a presente Recomendação. O não acatamento da presente recomendação implicará, por parte do Ministério Público Estadual, no ingresso de ação civil pública, com pedido liminar, tendo por objeto a adequação das cessões e/ou afastamentos de policiais civis às normas legais pertinentes, de forma a preservar a ordem e a segurança públicas como constitucionalmente consagrado", disse a recomendação.