Fernando Pedroza: Possível caso de improbidade na mira do MP

Promotora de Justiça substituta da comarca de Angicos, região Central do RN, a bacharela Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz, na - foto , decidiu instaurar o Inquérito Civil nº 06.2013.00003258-2 com o escopo de apurar fatos que poderão implicar em delito contra o patrimônio público. Cópia do citado procedimento está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (02).

 O episódio diz respeito ao município de Fernando Pedroza. Para tomar tal providência, a fiscal da lei levou em consideração a representação formulada pelo Banco Internacional do Funchal (Banif) Brasil, no sentido de que a Prefeitura de Fernando Pedroza não estaria repassando à referida instituição financeira, os valores pertinentes aos empréstimos consignados de seus servidores.

O banco adiantou que, apesar de tal situação, os valores vêm sendo descontados mensalmente no contracheque dos funcionários públicos. O caso, em sendo verídicos os fatos narrados, pode caracterizar crime de improbidade administrativa.

Uma das diligências da representante do Ministério Público foi oficiar ao Banif requerendo, em 20 dias, a relação com os nomes de todos os servidores de Fernando Pedroza que firmaram empréstimos consignados, decorrentes do convênio firmado em 29 de agosto de 2009 com a Prefeitura.

A instituição deve esclarecer ainda quais valores não foram repassados pela administração e o respectivo período. Pediu, também, que o Banif encaminhe à Promotoria cópias de todos os contratos e dos ofícios remetidos à Prefeitura, ou pela gestão remetidos ao banco.


Fonte: Pauta Aberta

POPULAÇÃO TEM QUE MADRUGAR NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DA COHAB EM LAJES RN

POPULAÇÃO DO BAIRRO DA COHAB E BAIRROS CICLOS VIZINHOS, SOFREM NA MADRUGADA PRA MARCAR UMA CONSULTA OU EXAME NO POSTO DE SAÚDE,E UM DETALHE SAO SÓ 15 FIXAS.

Pude constatar na tarde desta segunda-feira 01/07/13 um descaso que não foi só comigo mais também para com a população lajense.

Uma vergonha, imagina só,você chega em um determinado posto de saúde em sua cidade vai para marcar um exame ou um atendimento médico, a enfermeira te fala o seguinte,você vem na segunda-feira de madrugada de preferência porquê tem muita gente e o número de fixas são limitados, perguntei a enfermeira quantas fixas eram distribuídas as pessoas que fossem atendidas,pasmem são só 15 fixas para uma multidão de gente isso mesmo 15 fixas.

Sei que a situação da saúde é generalizada em todo país, pois os básicos dos básicos não temos por incopetência dos gestores deste país de um modo geral mesmo, não escapa um se quer, a falta de respeito com aquele que paga o imposto mais alto deste mundo neste país,a incompreensão dos políticos que só pensam no trabalhador no pai e na mãe de família quando se aproxima as eleições neste país, e porquê não em nossa cidade lajes do cabugi.

É lamentável um absurdo, temos que pedir muito a DEUS para que não sejamos vítimas de enfermidades, porquê se o povo ficar doente a coisa complica.

Deixando aqui claro chamamos a atenção dos responsáveis pela a saúde do nosso município, agilizem se mobilizem para melhorar mais ainda a vida dos cidadãos lajenses.

Algo que tem que ser priorizado com toda a certeza é a aria da saúde e com urgência, principalmente a saúde.


Fonte:http://lajesnewsrn.blogspot.com.br

DOM JAIME DIVULGA NOTA OFICIAL SOBRE MANIFESTAÇÕES

O arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha divulgou nota nesta segunda-feira acerca das manifestações populares, que acontecem em todo o país, particularmente em Natal.

“Das ruas irrompe o clamor do povo que já não suporta mais a imposição de humilhações e aviltamento da dignidade humana dos que precisam dirigir-se aos serviços de saúde, de educação, de segurança e de transporte público”, afirmou o arcebispo.






Dom Jaime ainda reforçou a importância de que o movimento seja pacífico, “Alertemo-nos uns aos outros acerca dos atos de violência contra as pessoas, as instituições públicas e empresas privadas. Esses atos insanos em nada contribuem para conquistarmos o que todos almejamos”, diz a nota.

fonte: http://carlocosta.blogspot.com.br/

DUPLICACÃO DA BR 304 NO RN JÁ ESTÁ PREVISTA PRA ACONTECER

Dnit lança edital para obra de duplicação na BR 304

Dentro de 40 dias o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá conhecer a empreiteira,  ou consórcio de construtoras, que apresentar a melhor proposta de preços para a execução das obras de duplicação da chamada Reta Tabajara, no trecho da rodovia federal BR-304 entre Macaíba e o entroncamento com a BR-226.As obras terão um prazo de conclusão de 720 dias, permitindo-se o consórcio de no máximo três construtoras, sendo a líder, necessariamente, uma empresa da área de construção de rodovias.

O edital de licitação pública de 136 páginas já se encontra à disposição das empresas interessadas e prevê que a abertura das propostas de preços  e técnica ocorrerá às 10 horas do dia 8 de agosto. No entanto, o  julgamento da proposta técnica não vai ocorrer, necessariamente,  nessa data, que deverá ser informada pela Comissão de Licitação.

De acordo com o edital, já disponível no site do órgão na internet  www.dnit.gov.br – a empresa ganhadora da concorrência pública será aquela que apresentar o menor valor,  conforme o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RCD), que mantém em sigilo o valor orçamentário da obra, embora seja de conhecimento de órgãos de controle interno e externo. 

Segundo o edital, foi adotado o modo de disputa combinado, com a primeira etapa eliminatória e, em seguida, iniciando-se pelo modo de disputa fechado no qual serão classificados para a etapa subsequente os licitantes que apresentarem as três melhores propostas, passando-se então à disputa aberta com a apresentação de lances sucessivos.

Também vai ser permitida a subcontratação, desde que executem atividades até o limite de 30% do orçamento.

A empresa ou consórcio que ganhar a licitação vai prestar serviços de elaboração do projetos  básico e executivo de engenharia e realizar obras de adequação de capacidade da rodovia da BR-304, incluindo duplicação, restauração, melhorias de segurança com eliminação de pontos críticos, implantação de vias laterais e construção de obras de arte especiais. 

O prazo para entrega do projeto básico ao Dnit será de até 60 dias após dada a ordem de início dos serviços, podendo ser apresentado por segmento, considerando-se o nível de detalhamento do anteprojeto disponibilizado. Já o prazo de análise do projeto básico, a partir do seu recebimento, será de dez dias.

A TRIBUNA DO NORTE tentou falar com o superintendente regional do Dnit, engenheiro Ézio Gonçalves, mas não houve retorno pelo telefone celular dele, enquanto a sua chefia de Gabinete, informou que ele não se encontrava na instituição até o final da amanhã desta segunda-feira (1°). A informação era de que o quadro de servidores do órgão também está em greve.

Trecho registra aumento de acidentes

Com 409 quilômetros de extensão e implantada em 1960 para ligar Natal a Fortaleza, a rodovia federal BR-304 é considerada de extrema importância para desenvolvimento da economia do Rio Grande do Norte e do Ceará.  Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental foi conclusivo pela necessidade de duplicação da rodovia no trecho popularmente conhecido como Reta Tabajara.

O trecho permite o deslocamento do tráfego proveniente da Região Metropolitana de Natal (RMN), acrescido do tráfego que se origina da região sul do Brasil, através da BR-101, especialmente dos estados da Paraíba e de Pernambuco, com destino às regiões Agreste e Seridó, no Rio Grande do Norte, e ao Ceará.

A Reta Tabajara registrou nos últimos dois anos um crescimento no número de acidentes, de 734 em 2011 a 850 no ano passado. O inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Everaldo Morais, disse que os dados sobre o número de mortes são das pessoas que morreram no local do acidente.

Este ano, estão consolidados os dados entre janeiro e maio, período em que houve 371 acidentes na Reta Tabajara, com 198 feridos e 14 mortes.

Fonte: http://lajesnewsrn.blogspot.com.br/

A BURRICE É A MÃE DE TODOS OS VÍCIOS. (Leia até o fim. Vale a pena!)

Por Flávio Sami

Tem alguns comissionados que assumem cargos de direção, chefia, coordenação, secretaria, em determinadas gestões municipais, que não entendem o porquê de estarem ali. Muitos confundem o cargo que ocupam utilizando-o como se fosse um benefício pessoal, trabalhando na maioria das vezes como se estivessem em suas próprias empresas. Além disso, esses astuciosos malandros se acham no direito de tomarem decisões isoladas, de não cumprir com seu expediente e até mesmo de intimidar quem fala “mal” da administração de um modo geral. O pior é que muitos não tendo o que argumentar, distorcem a realidade dos fatos para confundir a opinião publica, utilizando-se, quase que rotineiramente, de táticas políticas maquiavélicas que se resumem em “falar mal de seus adversários políticos, (como se estes estivessem no poder), sempre que não for possível falar bem de si próprio”. Pessoas que pensam assim são verdadeiros incompetentes que jamais deveriam estar assumindo cargos tão importantes dentro de uma administração pública.

 

Quando um cidadão, jornalista, radialista, blogueiro e etc., tece uma crítica a respeito de uma má gestão em nome do povo, ou de um assunto isolado, tem comissionado e secretário que, sem ter o que fazer, toma logo as “dores” pra ele, e vai de encontro ao formador de opinião - querendo sair bem na fita -, pra justificar aquele cargo e contracheque dentro da gestão municipal. São os chamados - popularmente - babões ou puxa-sacos.

 

Um comissionado seja de qual grau for (secretário, coordenador, chefe, diretor) precisa entender que aquele cargo que ele exerce, é público e ele é passível de críticas. Se a pessoa não está preparada pra isso, então peça exoneração. O cargo é público, é do povo! E é a esse povo
 que vocês devem satisfações. Se por ventura achar que está sendo injustiçado, procure o coordenador de comunicação social do município, redija uma nota, e com educação preste seus esclarecimentos a população. Dê sua informação com ética, sem envolver a vida particular e pessoal de seus opositores, mostre que é uma pessoa capaz e civilizada, uma pessoa que sabe exercer sua função de homem público. Seguir a linha da baixaria, desrespeito, calunias, difamação e mentiras, com o único propósito de desrespeitar e desprestigiar aqueles que lhes dirigem críticas como servidores do povo, apenas revela a incapacidade, a incompetência e o despreparo daqueles que adotam tal postura como bandeira de luta.

Quem sempre viveu de concessões, favores e oportunismo com o poder publico, não é capaz de enxergar nos outros se não os defeitos e vícios que carregam em si mesmo. Que o povo de João Câmara faça seu julgamento e na sua consciência lúcida e honrada separe os que são dignos de coerência e honestidade, daqueles que sempre foram aproveitadores, falsos, mentirosos, interesseiros e desonestos.

 

São posturas e atitudes reprováveis como estas, que habitualmente passamos a ver e ouvir todos os dias, que nos leva a crer que a burrice é a mãe de todos os vícios.

 

A burrice remonta a época do paraíso. A burrice é a marca da pós-modernidade. Mais além ou mais aquém das ideologias, existe a burrice. E a burrice camarense ficou mais visível do que antes. Agora, nesta transição entre o “Não” e o “Sim”, entre o agrário e o urbano, entre o bom e o ruim, entre amarelos e vermelhos, trava-se a batalha maior entre burros e inteligentes (palavras de um metido a intelectual de um diploma só). Ou será que tal batalha se trava entre burros e burros; ou o contrário?

 

Talvez sejamos todos burros em não querer enxergar o óbvio; em aceitar pacificamente ideologias políticas arcaicas, ancoradas em concepções atrasadas, feudais e patriarcais, que na sua pior forma só atrasam nossa cidade. A maneira de se fazer política, bem como os modelos administrativos utilizados nos últimos tempos por pessoas que acreditam ser - verdadeiros espertalhões - retardam cada vez mais uma bela cidade que possui vocação natural e capacidade incondicional de ser “GRANDE”. Antes do alienado amor às velhas bandeiras político-partidárias deveria haver o amor insofismável a sua cidade, a sua pátria. Não entender isso é continuar se enganando, é continuar vivendo no mundo de Alice!

 

fonte: http://www.blogdeassis.com.br/

Ministério Público no RN discute atuação da Telexfree

Após matéria veiculada no Fantástico, a Tribuna do Norte destaca que no RN o  Ministério Público se reúne hoje (terça feira, 02-07-2013) para tratar como irá proceder em relação à atuação da empresa de marketing multinível Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), no Estado. A Receita Federal no RN, por sua vez, já iniciou a apuração de possíveis irregularidades fiscais junto a cerca de 200 divulgadores da empresa - que está proibida judicialmente de fazer pagamentos e novas adesões, depois de decisão da juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, capital do Acre. A medida também mantém o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.

A Promotoria do Consumidor, que  chegou a divulgar que se pronunciaria sobre o assunto no último dia 25, preferiu não antecipar se existe ou será instaurado qualquer procedimento investigativo antes da reunião. A Receita Federal se debruça numa investigação preliminar envolvendo, inicialmente, cerca de 200 divulgadores da Telexfree no estado. A mostra contempla  quem obteve rendimentos entre R$ 15 mil a R$ 2 milhões, no ano de 2011, com as atividades.

Fonte: http://marcosdantas.com/

Juíza da 24ª Zona Eleitoral cassa mandatos da prefeita e do vice de Equador por abuso de poder econômico

Noeide Sabino e Joady Gomes podem recorrer ao TRE

A juíza da 24ª Zona Eleitoral, Carmen Verônica Calafange publicou sentença da ação de investigação judicial eleitoral proposta pela coligação “Filhos da Terra Juntos para Governar a Terra da Gente”, que tinha como candidato Carlinhos Derick (PP). A ação denunciava a prefeita Noeide Sabino (DEM) e o vice-prefeito Joady Gomes (DEM) por captação ilícita de sufrágio) e abuso de poder econômico nas eleições de Equador. 

 

Na sentença, a juíza reconheceu procedente e cassou o diploma de Noeide e Joady, reconhecendo a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. A juíza também declarou os dois inelegíveis para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2012. Noeide e Joady foram multados em 20 mil UFIR.

 

De acordo com a sentença publicada pela 24ª Zona Eleitoral, a juíza declarou nulos os 2.086 votos obtidos por Noeide, determinando novas eleições em Equador. O presidente da Câmara, vereador Breg Braz (PP) assume a Prefeitura de Equador, interinamente. A prefeita e o vice podem recorrer da decisão de 1ª instância ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e caso a defesa consiga uma liminar, ela pode responder o processo no cargo.  

 

 

Defesa da prefeita Noeide Sabino vai protocolar no TRE ainda nesta manhã liminar para ela permanecer no cargo

A prefeita Noeide Sabino (DEM) vai enviar nota sobre a sentença da juíza Carmem Verônica Calafange, da 24ª Zona Eleitoral, que cassou seu mandato e do vice-prefeito Joady Gomes (DEM).

Notícia confirmada em primeira mão ao Blog do Marcos Dantas já informa que a defesa de Noeide e Joady vai protocolar nesta manhã, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com pedido de liminar, para que Noeide permaneça no cargo, até a Corte Eleitoral apreciar o recurso da defesa, em 2ª instância. O advogado Thiago Cortez assumirá a defesa, que antes vinha sendo conduzida pelo advogado Anesiano Ramos. 

Posse do presidente da Câmara na Prefeitura de Equador deve acontecer nesta terça-feira 

Vereador em primeiro mandato, Berg Braz é o presidente da Câmara de Equador

Em razão dos recursos eleitorais serem desprovidos de efeito suspensivo, segundo preleciona o art. 257, do Código Eleitoral, a decisão da juíza Carmem Verônica Calafange  possui eficácia imediata.

Sendo assim,  o presidente da Câmara Municipal de Equador, Breg Braz (PP) ser comunicado para que assuma e exerça, imediatamente, o cargo de prefeito, até que se dê posse aos eleitos no pleito suplementar. Com isso também assume a presidência do Poder Legislativo, o vereador Cletson Rivaldo (PR), aliado da prefeita Noeide Sabino (DEM).

fonte:http://marcosdantas.com/