sexta-feira, setembro 13

MPE quer afastamento do conselheiro Poti Júnior

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O Ministério Público Estado (MPE), por intermédio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal, pediu ontem o afastamento de Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). A solicitação foi baseada em informações sobre processos contra o ex-deputado obtidas através do próprio TCE/RN. O inquérito aponta que Poti Júnior responde a 23 processos e procedimentos, o que, segundo os promotores, contribui para delinear um perfil que reforça a ausência dos requisitos constitucionais para a ocupação do cargo de conselheiro do TCE.

Ao ajuizar a ação, o Ministério Público Estadual defende que o afastamento deve ser imediato e se manter enquanto perdurar o trâmite do processo. Questionado, o presidente do TCE/RN, Paulo Roberto Alves, se posicionou sobre a medida judicial adotada pelo Ministério Público Estadual contra Poti Júnior. Ele destacou que a postura do conselheiro na execução das atividades como membro do Tribunal de Contas é pautada pela coerência.

“O conselheiro Poti Júnior, nestes 9 meses de Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, tem demonstrado capacidade e qualificação para o desempenho da função, com ações e posturas corretas, razões essas que me levam à plena convicção de que o processo instaurado pelo Ministério Público Estadual apenas irá demonstrar que nada o desabona para ocupar o cargo de conselheiro do TCE/RN,” afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Estado.

CDP de Jucurutu implanta fábrica de vassouras ecológicas

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O Centro de Detenção provisória de Jucurutu iniciou o Projeto ‘Varrendo o passado limpando o futuro’, que trata da fabricação de vassouras de garrafas Pet, elaborado e gerenciado pela Associação de Agentes Penitenciários do Seridó e pastoral carcerária do Seridó. Hoje são cerca de cinco internos trabalhando, mas o projeto deseja garantir a ocupação laboral de 15 internos do regime fechado e semiaberto.

O Projeto tem como objetivo instalar uma fábrica escola de reciclagem de plástico e garrafas Pet nas dependências do CDP e ampliar a produção e o número de apenados trabalhando. Os internos estão sendo treinados e receberão conhecimento teórico sobre diversas áreas como, Gestão de Produto, Marketing, Gestão Financeira, Gestão da Produção.
Com uma jornada diária de 8h de trabalho, os apenados receberão por cada vassoura produzida. Além de ter remição da pena, a cada três dias trabalhados um a menos na sua pena. As vassouras ecológicas produzidas serão vendidas em diversos estabelecimentos comerciais de Jucurutu e região.

“Estamos fazendo a nossa parte, só colocando os apenados para trabalharem, teremos alguma chance dos mesmos voltarem a sociedade e poderem seguir sua vida pelo caminho certo”, esclarece o diretor da unidade, Reginaldo Gomes.

De acordo com o diretor da unidade, Reginaldo Gomes, em paralelo está sendo desenvolvida uma campanha ambiental para a arrecadação de garrafas Pet junto a crianças e jovens. “Além de ensinarmos um oficio aos reeducandos, também estamos contribuindo com o meio ambiente e evitando que as garrafas de plásticos se transformem em agentes poluentes”.

Para o secretário de Justiça, Júlio César de Queiroz, é importante investir em projetos de ressocialização. “Precisamos preparar o apenado para o retorno à sociedade e principalmente ao mercado de trabalho para que ele não volte a cometer quaisquer delitos”.

Sem acordo, bancários cruzam os braços na próxima quinta-feira

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Os bancários do Rio Grande do Norte decidirão na quarta-feira (18) se entrarão em greve por tempo indeterminado a partir da quinta-feira (19). Ontem (12), os profissionais aprovaram o indicativo de greve e garantem que, caso não haja uma sinalização positiva por parte dos bancos, haverá a paralisação total. "Não faremos paralisação de advertência. Se pararmos, vai ser por tempo indeterminado", explicou a presidente do Sindicato dos Bancários, Marta Turra.

Segundo a sindicalista, as negociações por melhorias estão paradas desde agosto e não há uma sinalização de oferta por parte dos bancos que se aproxime do pedido dos funcionários, que é um reajuste imediato de 22% para os funcionários dos bancos públicos e privados. Além disso, eles também cobram contratação de mais profissionais para atenderem às demandas.
"Eles (bancos) ofereceram 6,1% de reajuste, que não dá nem a inflação. Dizem que não podem contratar, não podem fazer concurso, não podem dar isonomia de direitos, não podem fazer nada. Nossa pauta está totalmente rechaçada", disse.

Sobre os salários dos servidores, Marta Turra afirma que houve diminuição de 90% no poder de compra dos funcionários de bancos públicos desde a implantação do Real como moeda no país. Porém, ela diz que a categoria admite negociar a reposição das perdas com reajustes escalonados durante três anos.

"Queremos os 22% imediatamente para começar a equalizar os salários. Vai atender à defasagem do setor privado. No público, vai ser referente a parte das perdas, mas o restante negociaremos futuramente", disse.

Os bancários farão no dia 18 de setembro, às 19h, no antigo Colégio Imaculada Conceição, a assembleia que definirá se a categoria suspenderá as atividades no dia 19. "Acabou a paciência", disse Marta Turra.

Câmara confirma fraude em sessão de vetos dos royalties do petróleo

Um inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa atesta a ocorrência de fraude na assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) em sessão do Congresso que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do petróleo (12.734/12). A Mesa Diretora da Câmara encaminhou nesta sexta-feira (13) o resultado do inquérito ao Ministério Público Federal (MPF), para investigação.
Assinatura do deputado Zoinho(PR-RJ) foi falsificada durante votação
Segundo análises prévias, a assinatura atribuída ao parlamentar na lista de votação é falsa. A Polícia Legislativa não conseguiu identificar os autores da falsificação, o que caberá ao MPF.

A denúncia foi publicada hoje em uma matéria do site Congresso em Foco que traz cópia do cartão de embarque apresentado pelo deputado Zoinho. O bilhete comprova que ele voou para o Rio antes de o Plenário do Congresso ter derrubado os vetos que asseguravam aos estados produtores a exclusividade no pagamento dos royalties do petróleo.

O cartão de embarque mostra que o deputado embarcou às 20h43 no voo 1629 da Gol naquela noite. A votação só começou após as 23 horas e se estendeu pela madrugada.
Cartão de embarque confirma que deputado se ausentou antes do início da votação
“Eu realmente precisei me ausentar do Plenário antes da votação porque eu tinha uma audiência marcada no fórum de Volta Redonda no dia seguinte às 10 horas. E eu comprovei tudo isso com documentos apresentados à Câmara, como passagem aérea e cópia das notificações de que eu deveria estar no fórum naquela data”, explicou Zoinho.

O deputado afirmou ainda que não tem suspeita de quem poderia ter utilizado sua prerrogativa de parlamentar para participar da sessão e defendeu a apuração do caso pela Câmara.

Entenda o caso

Em 2012, o Congresso aprovou o projeto que redistribui os recursos arrecadados a título de royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. Estados produtores teriam a parcela de royalties reduzida de 26,25% do total para 20%. Por outro lado, os estados não produtores passariam a ter direito a uma parcela dos recursos, ao contrário do que ocorria antes.

No entanto, em novembro a presidente Dilma Rousseff vetou cinco trechos da lei mantendo o direito a uma fatia maior dos recursos para os estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Submetidos à análise do Congresso em março, os vetos foram rejeitados, impondo nova derrota aos estados produtores, que passariam novamente a ter perda de receita. A estimativa é que somente o Rio perderia R$ 2,9 bilhões.

Atualmente, uma decisão liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspende a decisão de repartição dos royalties a todos os estados. O plenário do Supremo ainda precisa analisar o caso e decidir se mantém em vigor ou não a sessão que retirou dinheiro dos estados produtores.

Com informações da Agência Câmara

Prefeituras do RN vão receber R$ 37 milhões

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 Os municípios do Rio Grande do Norte vão receber uma verba extra de R$ 37,7 milhões para reforçar o caixa das prefeituras, comprometido com a queda de arrecadação que provocou desequilíbrio entre despesas e arrecadação. O dinheiro será depositado hoje pelo Tesouro Nacional e a distribuição seguirá o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Esta é a primeira de duas parcelas prometidas pela presidenta Dilma Rousseff durante encontro com os participantes da Marcha dos Municípios a Brasília, no início de julho. A segunda será liberada em abril do próximo ano.
Os 102 municípios com até 10.188 habitantes vão receber R$ 133,1 mil, segundo informações do Portal Federativo, que publicou a lista com os valores destinados a cada uma dos mais de 5,5 mil cidades. A maior parcela é para Natal: R$ 5 milhões. Parnamirim e Mossoró, que tem a mesma faixa de rateio do FPM receberão, cada uma, R$ 1,49 milhão. São Gonçalo do Amarante R$ 621,5 mil, Caicó 532,7 mil,

“O dinheiro é bem-vindo, mas a queda de 21,8% no repasse de setembro, prevista pelo Tesouro Nacional, vai anular o repasse da verba extra”, disse ontem o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, que é prefeito de Lajes. De acordo com as contas feitas pela Femurn, este será o pior setembro dos últimos tempos.

O dinheiro é de livre aplicação, mas a maioria dos prefeitos do RN vai aproveitar para colocar em dia a folha de pagamento de pessoal. Com o aumento das despesas em função do piso dos professores e do reajuste do salário mínimo, muitas prefeituras estão recorrendo a artifícios para manter o pagamento mais ou menos em dia, aproveitando-se dos prazos para recolhimento das obrigações sociais e até do repasse aos bancos dos empréstimos consignados. Outras atrasam o repasse do duodécimo das câmaras municipais.

Benes lembrou que no ano passado a União arrecadou R$ 1,06 trilhão, enquanto os municípios receberam apenas R$ 68 bilhões de FPM. “A grande luta do movimento municipalista, no momento, é o aumento do FPM em dois pontos porcentuais. A proposta está tramitando no Congresso. Esperamos que haja uma solução consensual entre o legislativo e o executivo para salvar os municípios”, disse Benes.

Pela fórmula atual, os municípios ficam com 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os prefeito estimam que os municípios perderam cerca de R$ 2,4 bilhões com as desonerações feitas pelo governo federal para salvar a indústria automotiva e os fabricantes de eletrodomésticos da chamada linha branca.

Prefeitura de Fernando Pedroza, RN exonera secretária de saúde e nomeia nova Secretária para ocupar o cargo

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As mudanças no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, RN, continuam. Nos Atos oficiais do executivo Pedrozense desta sexta – feira, 13 de setembro, exoneração seguido de nomeação da Pasta Municipal de Saúde.

O exemplar de hoje no Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn), traz a publicação da Portaria nº 294/2013, onde oficializa a exoneração da Sr(a) Cláudia Verbena Ferreira Costa do cargo comissionado de Secretária Municipal de Saúde.

A outra Portaria publicada no Diário Oficial é a de nº 295/2013, onde oficializa a nomeação da Sr(a) Mércia Maria Cruz para ocupar o cargo como nova secretária de Saúde do Município Pedrosense.

As portaria informando a alteração no primeiro escalão da prefeitura Municipal de Fernando Pedroza foram devidamente assinadas pelo prefeito da cidade, Daniel Pereira (PMDB).

Viatura da PM capota em Natal

 Fonte: Blog 190
 A viatura do destacamento de policia militar da cidade de Barra de Cunhaú, capotou por volta das 10h40min, da manhã de ontem quarta-feira (11) no cruzamento das avenidas Bernado vieira com Avenida 7 no bairro Dix Sept rosado em Natal.

Não há informações de vitimas fatais nem do estado dos integrantes da viatura da Policia Militar do RN. Os mesmos foram atendidos pelo SAMU e conduzidos ao pronto socorro Clóvis Sarinho em Natal.

Morre Advogado José de Deus da região do Vale do Assu

Morreu hoje 12/09 no Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró José de Deus Alves dos Santos, o corpo será velado as 21:00hs de hoje até as 05:00hs da manhã na OAB em Assu, saindo de lá para a câmara dos vereadores da cidade de Alto do Rodrigues e ficará até as 12:00hs(meio dia) de amanhã(13), de onde sairá para a cidade de Cerro Corá/RN onde será sepultado.

Dr Zé de Deus como era mais conhecido estava internado desde o dia 02 de setembro, vitima de um acidente na RN/016 onde seu veículo bateu contra uma árvore quando seguia para sua fazenda no Panon II, zona rural de Assu.

FONTE: FOCOELHO.COM