ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 No Alto Oeste, Ezequiel mobiliza lideranças para participarem do “RN pela Transposição”

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa em programação neste sábado (26) na região do Alto Oeste Potiguar, mobilizou prefeitos e vereadores para debater a seca no Rio Grande do Norte e as obras de Transposição do Rio São Francisco. Ezequiel visitou os municípios de Tenente Ananias e Marcelino Vieira.

O evento “RN pela Transposição” acontece nesta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa e vai contar com a participação do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

“Hoje 153 dos 167 municípios potiguares estão em estado de emergência devido à seca. A Assembleia Legislativa vem desenvolvendo uma série de ações voltadas ao enfrentamento da crise hídrica no nosso Estado. As obras de transposição do rio São Francisco é hoje o sonho dos nordestinos. Vamos somar forças nesse objetivo já que estamos enfrentando a pior seca dos últimos 100 anos”, frisou Ezequiel Ferreira.      
As obras de Transposição do Rio São Francisco estão sendo feitas em mais de 700 km de canais de concreto em dois grandes eixos (Norte e Leste) ao longo do território de quatro estados nordestinos (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) para o desvio das águas do Rio com nove estações de bombeamento.

Convenção
 
Na noite deste sábado (26), o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa participou também de mobilizações políticas no Alto Oeste Potiguar, ao lado do deputado Gustavo Carvalho. O encontrou marcou a convenção do PSD de Kerles Jácome, o Babau e o PMDB de Arli Lima, líderes de Marcelino Vieira.

Pela manhã, Ezequiel também esteve reunido com o grupo da prefeita de Tenente Ananias, Maria José, a Mazé, que administra pela quarta vez o sexto maior município do Alto Oeste. Vereadores e a enfermeira Larissa Rocha, pré-candidata a prefeita também participaram da reunião.
Ezequiel ainda esteve reunido com o médico Cleinton Jácome, pré-candidato a prefeito do município de Venha Ver, também no Alto Oeste.

MP aponta indícios da participação de políticos em fraudes

Desembargador Cornélio Alves decidiu ontem suspender a investigação sobre esquema de fraudes na Assembleia para definir o foro responsável pela apuração da denúncia e pelo julgamento da ação

A decisão do desembargador Cornélio Alves em suspender o curso das investigações da Operação Dama de Espadas, conduzidas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, confirmou a participação de políticos com mandatos no suposto esquema criminoso que desviou R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Pela primeira vez, após a operação deflagrada mês passado, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) assumiu, em nota encaminhada à imprensa na tarde de ontem (25), que foram identificados “indícios da participação de detentores de foro especial no curso das investigações” e “requereu o encaminhamento das provas ao Procurador Geral de Justiça”. No âmbito do MPRN, “detentores de foro especial” significa “pessoa no exercício de mandato eletivo”. Como a investigação é sobre fraudes cometidas no Legislativo, a relação mais lógica é que os indícios estejam relacionados a deputados estaduais e/ou ex-deputados da AL eleitos, no ano passado, para outros cargos.

 Este conteúdo foi publicado pelo site da Tribuna do Norte

Prefeito de Apodi prepara tesourada nas despesas

 O prefeito de Apodi, Flaviano Moreira Monteiro, já prepara para anunciar a tesourada nas despesas do poder Executivo. O pacote de medida deve ser anunciado nos próximos dias, eis o que falou o próprio prefeito em reunião ontem no gabinete com alguns dos aliados.

“Fizemos uma apresentação sobre o custeio mensal da prefeitura com suas despesas e receitas. Nos reunimos constantemente com a equipe de secretários para decidirmos a diminuição do custeio da máquina pública de Apodi. Vamos cortar onde for possível, buscando preservar os serviços essenciais e os investimentos nas obras em andamento. Pretendo ouvir mais aliados e segmentos organizados da sociedade civil sobre os cortes no custeio da máquina pública. Temos tido constantes quedas de receitas, por isso precisamos equilibrar as despesas com as receitas”, destacou Flaviano.

A reunião técnica foi considerada muito proveitosa sobre as finanças do município.

Mini reforma politica: veja o que muda para as próximas eleições

 Enfim saiu a tão esperada mini-reforma política do Congresso Nacional, sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, que já vai está valendo para as próximas eleições.

De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições.

Para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

Segue as principais mudanças!

PRINCIPAIS PONTOS
1 - O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições.
2 – Janela: fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

3 - Fixação de teto para gastos de campanha:
a) Para presidente, governador e prefeito:

I. Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
II. Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.

b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.

5 - Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

6 - Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:

➢ Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.
I. 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:
I.a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.
I.b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.
II. 10% distribuídos igualitariamente.

7 - Voto Impresso: a urna deverá imprimir o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática, em local lacrado. O voto deverá ser conferido e confirmado pelo eleitor para que então se conclua o processo de votação;

8 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;

9 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual.

RESUMO DO NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL

➢ Convenções
De 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.

➢ Registro
15 de agosto do ano da eleição.

➢ Duração da Campanha eleitoral
45 dias.

➢ Propaganda Eleitoral
A partir de 15 de agosto do ano da eleição.

➢ Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato
30 de junho do ano da eleição

➢ Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio
35 dias anteriores à antevéspera das eleições.