As casas foram erguidas no loteamento São José, nas proximidades de uma comunidade conhecida popularmente como “Baixa do Rato”. O projeto inicial previa a construção de 150 casas, mas pouco mais da metade foram construídas. Atualmente, 84 residências estão prontas e todas foram ocupadas à revelia da CEF, administração Municipal e reais proprietários.
Cada unidade habitacional é constituída de uma sala, dois quartos, cozinha e banheiro. O conjunto não está pavimentado e as ligações elétrica e hidráulica não foram efetuadas. Mas isso não foi é empecilho para os atuais moradores. “Fizemos uma gambiarra no poste de luz e a água a gente compra. O importante é ter onde morar. E isso, agora, a gente tem”, disse o desempregado Josemberg da Silva, 38 anos.
Foi com o sonho de ter “um lugar para morar” que a dona de casa Iolanda da Silva aderiu, em meados de 2009, ao programa Crédito Solidário da CEF. A proposta foi firmada através da secretaria de Habitação do Município e Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (COOHSERP-RN). O banco era o financiador da proposta de R$ 16.343,68 dividido em várias prestações.
Depois de quatro anos pagando as prestações, Iolanda nunca recebeu o imóvel e, após a invasão das famílias, teme nunca conseguir o acesso ao imóvel sonhado. “Pagava as prestações e esperava o dia de entrar na minha casa. Mas agora aconteceu isso. O pessoal invadiu e não sei o que fazer. Quem vai tirar esse pessoal daí?”, questionou. “Eu e os outros beneficiados estamos preocupados com essa situação”, acrescentou.
Se há preocupação por parte dos mutuários que assinaram contrato junto à CEF, o mesmo não se pode afirmar com relação aos ocupantes dos imóveis. Eles sabem que estão no local de forma ilegal, mas acreditam que estão agindo corretamente. Para explicar a lógica, usam alguns argumentos. “As casas estavam abandonadas. Aqui estava cheio de mato e bicho. Se a gente não viesse, isso aqui ia se perder de vez”, disse Maria das Dores, 31 anos, desempregada, mãe de sete filhos.
O também desempregado Marcos Pereira, 41 anos, afirmou que a Prefeitura não age corretamente a respeito do assunto. “Tem que entregar as casas para quem necessita. É o nosso caso. A gente precisa, então o jeito é invadir mesmo. Por isso vim para cá com minha família. Se a Justiça mandar sair, eu saio, mas quero outra casa”, ponderou.
A maioria dos invasores diz que morava em casas alugadas ou em residências de parentes. Alguns estavam inscritos em programa habitacionais do Município e até mesmo no Minha Casa, Minha Vida. O local não possui qualquer tipo de infraestrutura coletiva. Não há calçadas, pavimentação e apenas uma parte do muro está levantado. As gambiarras elétricas se espalham pelas casas e a água é compartilhada pelos que podem comprar.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ceará-Mirim e CEF, mas, em ambos os casos, não obteve sucesso.
Entenda o Programa
O que é o Programa Crédito Solidário?
É uma linha de crédito que conta com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para pessoas de baixa renda apresentadas pela Entidade Organizadora. O crédito é efetuado diretamente ao beneficiário Pessoa Física indicado pela Entidade Organizadora, cuja proposta tenha sido selecionada pelo Gestor de Aplicação - Ministério das Cidades.
O que é a Entidade Organizadora?
É representada por cooperativas, associações e entidades da sociedade civil, assim consideradas as entidades civis sem fins lucrativos voltadas ao equacionamento de demandas relativas à habitação e saneamento, com atribuições de congregar, organizar e apoiar famílias no desenvolvimento de cada uma das etapas dos projetos voltados para a solução de problemas habitacionais. Em Ceará-Mirim, a entidade organizadora foi a COOHSERP-RN.
Fonte: CEF
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