Fonte: Blog do Josenias Freitas e Tribuna do Carriri.
A previdência Própria Municipal, há muito tempo vem sendo a "menina dos olhos" de muitos gestores públicos pois os mesmos estão pensando somente nas vantagens que projeto pode trazer para as administrações municipais onde podemos citar as principais:
* Para os gestores é a salvação para enfrentar as
dificuldades do Regime Geral de Previdencial Social.
- A principio o município deixa de pagar 21% para o INSS e
passaria contribuir com apenas 16% da folha.
- No regime próprio, o trabalhador passaria a ter direito ao
aposento com paridade ao salário que recebe atualmente;
- Com ele, reduziria as filas e as dificuldades enfrentadas
pelo trabalhador na hora de requerer a seguridade social;
- O município passaria a ter uma economia em suas finanças;
- Como mais pessoas passariam a requerer a aposentadoria,
passaria a existir uma renovação no quadro de funcionários entre outros
benefícios.
Bom, mas, nem tudo são flores existem desvantagens e
contradições perigosíssimas. Vejam:
O ganho sonhado pelos gestores públicos é ilusório, porque a
administração passa a ter a necessidade de ter um equilíbrio financeiro e
atuarial maior, que nada mais é do que o município ter uma reserva maior como
garantia para o pagamento de aposentadorias futuras, o que acarretaria uma
contribuição maior para compor o fundo da previdência própria.
No Brasil, aproximadamente 2.300 municípios já possuem
previdência própria, destes, 335 já decretaram falência e 700 estão em análise
sobre a possível condição de falência;
Infelizmente existem municípios onde os gestores se
apropriam destes recursos para outros fins, causando um prejuízo irreparável
para o trabalhador.
Quando um município com previdência própria entra em
falência, nem sempre é possível migrar para o RGPS (Regime Geral da Previdência
Social).
Os municípios se encantam, pois hoje eles podem ficar
negativo com o INSS, caso não cumpra com suas obrigações sociais. O INSS nesses
casos, pode sequestrar os recursos direto no FPM. Com a previdência privada
isso não acontece. Essa é a "menina dos olhos" dos gestores públicos.
Dar calote sem ter o perigo de ter sequestro de bens.
Em muitos municípios o projeto da Previdência Própria foi
desativado porque estudos técnicos apontaram que a médio prazo não se
sustentaria, por que as experiências tem sido altamente negativas.
A implantação do Projeto da Previdência Própria no município
de Patu aconteceu de maneira rápida sem muitos debates e audiências públicas
para se discutir exaustivamente as vantagens e desvantagens do mesmo. Na Câmara
municipal a maioria os vereadores votaram no projeto sem ter o conhecimento
necessário sobre o tema em questão.
Hoje só resta mesmo apostar no controle social do fundo da
Previdência Própria, fundo esse que vai receber os recursos descontados dos
salários dos servidores, mas, infelizmente quando se fala nos membros para
compor e fiscalizar esse fundo parece que o mundo estremece, pessoas ficam
nervosas, direito de se expressar é negado e por ai vai.
Nesse texto foi apresentando algumas vantagens e
desvantagens sobre o Plano de Previdência Própria Municipal para que a
população e os servidores reflitam e vejam que a situação ora exposta é de
risco, pode dar certo, mas, também pode não dar errado.
Aluísio Dutra de Oliveira (Redator do Blog A Folha
Patuense).
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Edleia Melo - Presidenta do Sindicato dos Servidores de Quixeramobim-CE
A SITUAÇÃO do ( QUIPREV ).
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de
Quixeramobim -CE que está com o saldo em conta zerado e com déficit de
quase R$ 350 milhões de reais, foi avaliada como inaceitável.
ATÉ PORQUE EM BREVE CENTENAS DE SERVIDORES SE APOSENTARÃO.
SE NÃO TEM DINHEIRO NEM PARA OS QUE ESTÃO APOSENTADOS HOJE COMO FICARÁ NO
FUTURO?
Todos temem. Muitos com direito a aposentar-se não entraram
mais com o pedido, aguardando o desenrolar dos fatos.
