quarta-feira, setembro 4

Sinte Lajes lança o informativo

O núcleo do Sinte de Lajes apresentou neste mês o informativo impresso com o objetivo de democratização da informação das ações sindicais de nosso município.


Violência não intimida e CUT volta ao Congresso nesta quarta contra PL da terceirização

Presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, conta que a orientação desde manhã era barrar qualquer sinal de mobilização. "Eu tinha uma audiência com o André Vargas (vice-presidente da Câmara) e, quando fui entrar na Câmara, começaram a me questionar, perguntar onde eu iria. Nitidamente estavam filtrando para evitar que o nosso pessoal tivesse acesso", comenta.

Para a dirigente, a polícia legislativa demonstrou um claro despreparo. "Trabalhador não se recebe dessa forma. Era a vida da classe trabalhadora sendo discutida lá dentro e deveria haver alguém para negociar e evitar esse tumulto."

Segundo o presidente da CUT-DF, Rodrigo Britto, a confusão começou quando um soldado da polícia legislativa atirou uma bomba de gás nos trabalhadores que queiram participar da sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que poderia votar hoje o PL 4330/2004.


O dirigente foi agredido com golpes de cassetete na altura do quadril e no rosto e um carro de som da CUT-DF, popularmente conhecido como "pipoqueira", também foi destruído.

De acordo com Britto, a restrição ao acesso da Central à CCJC não é recente. "Não é de hoje que, se você vai à Câmara com camiseta da CUT, acaba proibido de entrar."

Continuaremos a luta – Mesmo perante as agressões, a Central não abandonará a luta contra o PL que escancara a terceirização e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.

Secretário de Finanças da CUT-SP, Renato Zulato, também teve a mão machucada por um cassetete quando tentou proteger o rosto. Para ele, os policiais demonstraram total despreparo para lidar com a situação. "Parecia a polícia treinada pela ditadura, que não dialogava. Fecharam a entrada em todos os anexos e não podia entrar ninguém. Mas não vamos desistir, enfrentamos a ditadura, não deixaremos de lutar por nossos direitos e amanhã de manhã voltaremos para cá novamente", disse.

Clima de revolta – Assessor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Nelson Canezin diz que, após a atuação desastrosa da polícia, o clima era de revolta.

"Por que os trabalhadores não podem entrar e os empresários têm livre acesso à Câmara", questionou.

Ele refere-se a uma manifestação no dia 14 de agosto, quando militantes contratados por empresários puderam entrar na CCJC para defender o projeto e, da mesma forma que hoje, militantes cutistas foram barrados. Clique aqui para saber mais.

Ainda com os olhos, boca e nariz ardendo devido ao efeito do gás pimenta, o dirigente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Ari de Souza, mostrava perplexididade com a reação dos responsáveis pela segurança pública

"A Casa exerceu uma papel muito ruim, um ataque à democracia. A Casa não é do povo? Como, se estão fechando as portas?", lamentou.

Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.

No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.

(CUT-MG, 03/09/13

Justiça determina bloqueio de R$ 364 mil da conta do governo para reformar Ceducs de Mossoró

http://jornaldehoje.com.br/

Trinta dias foi o prazo determinado pela Vara da Infância e Juventude de Mossoró para que o Governo do Rio Grande do Norte apresente um plano de execuções das obras nas três unidades de cumprimento de medidas socioeducativas do município. Para isso, o judiciário determinou o bloqueio de R$ 364 mil da conta do executivo estadual. Caso não seja cumprido, o documento prevê multa diária de R$ 5 mil para o Estado e de R$ 1 mil para a governadora Rosalba Ciarlini e o presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).


A ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, foi assinada pela juíza Anna Isabel de Moura e beneficiará o Centro Educacional de Mossoró (Ceduc Internação), com recursos de R$ 148 mil; o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad), com R$ 137 mil e o Ceduc Santa Delmira, que deve receber R$ 78 mil em melhorias. Todo o montante bloqueado está previsto no orçamento geral do Estado para 2013.

Para o juiz da 1ª Vara da Infância de Natal, José Dantas, a situação das três unidades de Mossoró é tão grave quanto as de Natal e Caicó, o que comprova que o sistema socioeducativo do Estado está atravessando uma das piores momentos de sua história. Isso, segundo Dantas, prejudica não apenas os adolescentes que deveriam ter um processo de ressocialização humanizado, mas também a sociedade, que sofre com os reflexos da inoperância e falta de planejamento do executivo estadual.

“Estive em Mossoró e Caicó há alguns dias e lá, encontrei um cenário igual ou pior do que o que vemos diariamente em Natal, com adolescentes sendo mantidos em ambientes completamente inadequados, sem nenhuma atividade pedagógica, terapêutica ou lúdica, que possam ajudar no processo de educação e ressocialização”, explicou o juiz.

O magistrado, que atua há 20 anos na área, disse que o mesmo procedimento de bloqueios de recursos da conta do Estado foi feito em maio passado na Capital e que a intervenção judicial é prova do caos administrativo pelo qual o Rio Grande do Norte passa hoje. Na época, ele determinou o bloqueio de R$ 11 mil para a conclusão da pintura do Ceduc Nazaré e R$ 400 mil para aquisição de material de uso em atividades socioeducativas para as demais unidades de Natal.

“As ações administrativas do governo Rosalba para a área da Infância e Juventude só acontecem quando há intervenção judicial, o que vem acontecendo em todo o Rio Grande do Norte. Infelizmente, a tendência é essa e nós, juízes, estamos sendo obrigados a bloquear os recursos para ver se o Estado faz o que ele deveria já ter feito há muito tempo por iniciativa própria”, desabafou José Dantas.

Estado terá ainda que fazer contratações temporárias para área

Além dos bloqueios e de ter que informar se os recursos destinados são suficientes para realizar todas as obras previstas nas três unidades mossoroenses, a ação civil pública determina ainda que o Governo do Rio Grande do Norte faça um processo seletivo para a contratação temporária de dois assistentes sociais, um psicólogo e um advogado para atuarem no Ceduc Santa Delmira. O prazo para isso é de 60 dias.

Já para o Ceduc Internação, o judiciário estipulou prazo de dez dias para que o executivo coloque dois policiais militares por turno de serviço, para auxiliar na segurança do local. Além disso, a juíza Anna Isabel determinou ainda que o Estado coloque um número determinado de servidores da Fundac para atuarem no Pronto Atendimento de Mossoró, onde são recolhidos os adolescentes apreendidos em flagrante. Para isso, foi estipulado um prazo de 60 dias.

Para o juiz Dantas, a situação no sistema de medidas socioeducativas no Rio Grande do Norte é tão crônica que, se o Governo do Estado não priorizá-lo, o sistema, que já está travado, corre o risco real de fechar de vez. Isso traria, na visão do magistrado, consequências gravíssimas para a Segurança Pública potiguar.

“Já chegamos a um estágio em que a sociedade está fazendo justiça com as próprias mãos, o índice de ataques e de mortes violentas contra adolescentes está aumentando. E aumenta a cultura da impunidade. O adolescente sabendo que não tem para onde ir (caso cometa um crime), ele comete o crime e vai para casa. Com isso, vem outras consequências, como a discussão sobre a maioridade penal”, afirmou, preocupado.

Procuradoria vai pedir a prisão de mensaleiros assim que acabar o julgamentos dos recursos

http://www1.folha.uol.com.br/
A Procuradoria-Geral da República está disposta a pedir a prisão dos mensaleiros tão logo termine essa fase do julgamento, na qual estão sendo analisados recursos para corrigir eventuais erros ou omissões na publicação da decisão final (acórdão).

Questionada, a procuradora-geral interina, Helenita Acioli, afirmou que vai renovar os pedidos de prisão no caso dos condenados ao regime fechado pelo esquema de compra de apoio no Congresso para o governo Lula.

"Vamos aguardar até amanhã. Se por acaso tiver tudo terminado, faremos isso [renovar pedido de prisão], com certeza", disse nesta quarta-feira (4).

A ideia do presidente do STF, Joaquim Barbosa, é analisar o primeiro lote dos pedidos de redução de pena até esta quinta (5), quando entrará em pauta um dos principais pontos desta fase do julgamento: a validade ou não de um tipo de recurso que pode levar à realização de um novo julgamento para parte dos réus.

O expediente, conhecido pelo nome técnico de "embargos infringentes", está previsto no regimento da corte e dá nova chance a réus que obtiveram pelo menos quatro votos por sua absolvição.

Nesse grupo estão 11 dos 25 condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

O problema é que uma lei de 1990 que regulamenta os processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) não prevê os infringentes, por isso os ministros ainda terão de discutir se eles são válidos ou não.

Se rejeitá-los, o STF terá de decidir em que momento determinará o início do cumprimento das penas.

Ministros dizem que, caso os infringentes sejam aceitos, o julgamento dificilmente será concluído antes do fim de 2014.

Nesse caso, haverá discussão sobre os 13 condenados que não têm direito ao recurso --se cumprirão penas imediatamente ou aguardarão em liberdade o desfecho da análise dos embargos.

O STF (Supremo tribunal Federal) acaba de retomar o julgamento dos recursos do mensalão. O primeiro a ser analisado foi o do ex-deputado federal Pedro Corrêa, que teve os recursos rejeitados.