Eólica: Rio Grande do Norte receberá R$ 521 milhões em obras de linhas de transmissão

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O Rio Grande do Norte receberá R$ 521 milhões em obras de linhas de transmissão que garantirão sem atrasos o escoamento da energia gerada nos parques eólicos. A notícia foi anunciada pelo secretário de planejamento do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura, durante reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho.

Os valores serão licitados no leilão que o Governo Federal vai fazer no primeiro trimestre do próximo ano e contemplará linhas de transmissão de 500kV (quilovolts) para integrar a rede básica. As novas linhas interligarão Quixadá (Ceará) – Açú – João Câmara – Ceará Mirim e garantirão o crescimento sem sobressaltos do setor de energia renovável no estado.

O trabalho do Governo do RN - via Secretaria do Desenvolvimento Econômico - tem sido para garantir junto aos órgãos federais a construção de novas linhas que vão assegurar a implantação dos projetos eólicos a médio e longo prazo. “O RN tem uma condição privilegiada no setor de energia eólica, mas precisa ter uma infraestrutura de linhas de transmissão que garantam o crescimento do setor em todo o seu potencial. Temos feito durante todo esse ano um trabalho para mostrar ao Governo Federal a importância de construir novas linhas de transmissão e agora conseguimos esse investimento”, destaca Rogério Marinho.

Por Assis Silva

Jornal alemão confirma matéria do ucho.info sobre vínculo da Siemens com o governo do PT

Tiro certeiro – Como já era esperado, o caso “Siemensgate” saiu do noticiário com o fim do vazamento seletivo de documentos, por parte do Cade, para setores da imprensa. Em mais um jogo sórdido, o PT manteve o assunto em pauta até o momento em que as investigações alcançaram o próprio governo federal, que tem a empresa alemã em muitos dos seus projetos.

Quando o caso começou a avançar, com petistas fazendo acusações contra o governo paulista, há anos nas mãos do PSDB, o ucho.info afirmou que o assunto cessaria no momento em que se aproximasse dos negócios da Siemens com a Copa do Mundo de 2014. Diante da necessidade de se manter um padrão de segurança nos estádios da Copa, o governo, por meio do Ministério da Justiça, encontrou na Siemens a empresa capaz de fazer a integração de todos os sistemas dedicados ao tema.

A exemplo do que sempre acontece, o Palácio do Planalto, que diariamente acompanha o nosso conteúdo jornalístico, não contestou a matéria, até porque não dá para negar o inegável. Para que o assunto saísse do foco, a presidente Dilma Rousseff despachou o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, para os Estados Unidos. Fazendo o papel de segundo chanceler genérico – o primeiro é o trotskista Marco Aurélio Garcia, Cardozo foi a Washington em busca de solução para as primeiras denúncias sobre espionagem realizada pela National Security Agency (NSA).

Com José Eduardo Cardozo fora da cena política, o caso da Siemens foi minguando no noticiário, mas um jornal alemão confirmou a nossa informação. De acordo com o Süddeutsche Zeitung, as irregularidades em negócios praticados pela Siemens no Brasil foram denunciadas à matriz em 2008, ou seja, depois da promessa de mudança por parte da diretoria da empresa e bem antes da denúncia às autoridades antitrustes brasileiras. O jornal da Bavária sugere que a multinacional não investigou os fatos à época para não ficar em desvantagem na disputa por contratos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.

Resumindo, o telhado de vidro do PT no caso Siemens é enorme, além de ter sido proposital o vazamento de documentos relacionados à investigação de suposto cartel, liderado pela empresa alemã, para fornecimento de material metroferroviário aos governos de São Paulo e do Distrito Federal. O presidente do Cade, Vinícius Duarte de Carvalho – sobrinho de Gilberto Carvalho – nega o fato, mas o avanço do tempo e o recuo do PT têm provado o contrário.

http://ucho.info/jornal-alemao-confirma-materia-do-ucho-info-sobre-vinculo-da-alema-siemens-com-o-governo-do-pt

Prefeitos do RN convocados para encontro com Dilma Roussef

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Foto: Gl, Roberto Stuckert Filho/PR

Prefeitos dos 36 municípios do Rio Grande do Norte selecionados para participar do Programa Água para Todos, do Governo Federal, estão sendo convocados para um encontro com a presidenta Dilma Roussef. O encontro está marcado para 15 horas da próxima terça-feira, 10 de setembro, no Palácio do Planalto.

No encontro, do qual participarão os 300 municípios nordestinos e do norte de Minas Gerais selecionados para participar do programa, serão assinados os termos de convênio para implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água.

No Rio Grande do Norte, as 36 cidades selecionadas conforme critérios sugeridos pela Federação dos Municípios (Femurn), e aprovados pelo comitê gestor do Água para Todos no Estado, receberão cerca de 13,4 milhões de reais para implantar 126 sistemas.

Os prefeitos receberam nesta quinta-feira uma mensagem da Femurn convocando para o encontro em Brasília. Eles terão que levar a Brasília o kit prefeito, um conjunto de documentos que inclui até o termo de posse no cargo.

Em caso de não comparecimento do prefeito, o município poderá ser excluído do programa.
Estão convocados os prefeitos dos seguintes municípios: Acari, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cruzeta, Currais Novos, Fernando Pedrosa, Galinhos, Guamaré, Ipanguassu, Japi, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, Lagoa  de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Ouro Branco, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Santa Cruz, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Tomé, São Vicente, Senador Eloy de Souza, Sítio Novo e Tangará.

Fonte: Femurn

Turismo em Lajes isto é uma piada

Fonte: Blog chico Ivo http://chicoivo10.blogspot.com.br/

Secretario César Militão, os jovens de Lajes, pedem pra você mostrar, quais são os pontos turísticos que existem em nossa cidade, se o nosso município, tiver de viver de arrecadação de receber visitas de turistas, nós estamos reados.

Secretario César, turismo em nossa cidade não existe, já no setor mineral, nosso município é riquíssimo, mais você não entende nada neste setor. César Militão seu lugar é na agricultura ou na ação social, essas áreas você entende, e tinha como mostrar seu trabalho.

Francisco Leocádio Carneiro da Cunha

Genoino pede aposentadoria por invalidez na Câmara

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  Ex-presidente do PT assumiu o cargo após ser condenado no julgamento do mensalão; aposentadoria garante salário de deputado para toda a vida

Condenado no julgamento do mensalão, o deputado federal José Genoino (PT-SP) entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara nesta quarta-feira. Segundo a diretoria-geral da Casa, o processo será encaminhado ao departamento médico, que vai avaliar os exames apresentados e se há necessidade de novos documentos para comprovar a doença.

Depois da avaliação do departamento médico, o pedido é encaminhado à diretoria-geral e, em seguida, à presidência da Câmara. Não há prazo para a concessão da aposentadoria.

Genoino deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no dia 24 de julho, com dores no peito. Ele foi submetido a uma cirurgia para reparar um rompimento na parede interna da artéria aorta. O deputado permaneceu internado por 27 dias e chegou a ter uma isquemia cerebral leve, que foi revertida pelos médicos.

Presidente o PT na época do escândalo da compra de votos de parlamentares no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Genoino assumiu o cargo de deputado após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 6 anos e 11 meses de prisão pelo crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele assumiu a vaga no lugar de Carlinhos Almeida, de quem era suplente, e que deixou o cargo para assumir a prefeitura de São José dos Campos (SP).

Nesta quinta-feira, o STF deve concluir se aceita ou não os chamados embargos infringentes – espécie de recurso que pode garantir aos mensaleiros condenados um novo julgamento.

Salário garantido – O pedido de aposentaria por invalidez às vésperas do final do julgamento do mensalão garante um futuro tranquilo a Genoino. Caso a Câmara siga a orientação do STF, os deputados condenados – além de Genoino, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) –, terão o mandato cassado e, consequentemente, o corte da remuneração.

Caso o pedido de aposentadoria seja aceito, Genoino se livra da punição e tem garantido até o fim da vida o salário atual, de 27 723 reais. O parlamentar já havia afirmado a interlocutores a intenção de passar a dar palestras e escrever um livro quando se afastasse da Câmara – forma alternativa para garantir alguma remuneração.

Defensoria Pública do RN vai investigar falta de estrutura e descaso no Hospital João Machado

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Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4), uma portaria da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte que anuncia a investigação das condições no maior centro de saúde psiquiátrica do Estado, o Hospital Colônia Doutor João Machado.




Segundo as denúncias recebidas pelos defensores públicos, o tratamento dispensado aos internos é absolutamente precário, devido à falta de estrutura apresentada pelo centro clínico. Não bastassem as dificuldades enfrentadas naturalmente no local, uma decisão judicial força o hospital a receber – mesmo sem espaço – pacientes que deveriam estar no (também lotado) Hospital de Custódia de Natal, ou seja, criminosos com mandados de prisão e que apresentam distúrbios neurológicos.

A situação encontrada pela equipe d’O Jornal de Hoje foi alarmante, com pacientes esperando atendimento em colchões no chão, por falta de leitos disponíveis. Segundo o diretor técnico do hospital, Jair Farias, a situação do João Machado não é diferente das outras unidades de saúde do Estado. “O grande problema é que recebemos demandas aqui que, na realidade, deveriam ser atendidas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nos ambulatórios da prefeitura. Muitas vezes chegam pacientes em situação relativamente simples de ser tratada, mas a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não está funcionando a contento, então sobra para nós. É humanamente impossível que consigamos dar conta de toda a demanda gerada no Rio Grande do Norte sem o apoio das prefeituras”, defende-se Farias.

“Para piorar a nossa situação, existe uma corrente muito forte dentro do Ministério da Saúde que é contra a manutenção de atendimento psiquiátrico nos centros de saúde, sob alegação de que os transtornos psicóticos podem ser tratados em casa. Eles estão tentando literalmente asfixiar o setor com medidas absurdas, que envolvem até mesmo diferenças de pagamento entre um mesmo procedimento feito em um centro clínico e um hospital psiquiátrico. É lamentável”, pontua o diretor.

A situação, que já não era animadora, tende a se agravar ainda mais, com o pedido de exoneração da diretora médica da instituição, Regina Miranda. As razões para a solicitação, conta ela, foram estritamente pessoais. “Não tem a ver com a situação estrutural do João Machado. As coisas aqui estão complicadas, mas funcionam. Saio por questões particulares”, afirma. De acordo com o que funcionários comentam pelos corredores do hospital, as mudanças não devem parar por aí; mais baixas podem ser anunciadas nos próximos dias.

O agravante que mais chama a atenção, no problema da falta de estrutura da unidade de saúde, é uma denúncia de um dos psiquiatras responsáveis pelo pronto-socorro, Felipe Teodoro. Ele afirma que o Hospital João Machado foi obrigado por decisão judicial a abrigar detentos com problemas psiquiátricos que deveriam ser encaminhados ao Hospital de Custódia. “Lá também não há vagas, então sobrou para nós. A grande questão é que, aqui, a nossa missão é tratar, não custodiar. Já está faltando espaço para os pacientes convencionais, imagine com essa nova demanda chegando. Projetamos que quase 30 doentes deixem de ser atendidos para que cada custodiado possa ser recebido aqui”, dispara.

No chão do corredor, Lucimar Nascimento sofria com o descaso, enquanto aguardava atendimento para o filho. “Não aguento mais essa situação. Estou aqui há dias, no chão, sem uma escova de dente, sequer. Não tenho mais esperança, agora só entregando a Deus, mesmo”.

Estudantes entregam documento do Passe Livre ao presidente da Câmara de Natal

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Abaixo assinado com 8.371 assinaturas pede a aprovação do projeto Passe Livre por regime de urgência.

Os estudantes que integram o movimento "Passe Livre" em Natal entregaram na tarde desta quinta-feira (5) um documento em que pedem urgência na tramitação e votação do projeto na Câmara de Natal. O abaixo assinado foi entregue ao presidente da Câmara, o vereador Albert Dickson (PP).

A movimentação na Câmara Municipal foi feita no mesmo dia em que o prefeito Carlos Eduardo (PDT) foi até a Câmara solicitar apoio dos vereadores para o empréstimo de mais de R$ 100 milhões que serão usados no financiamento da Caixa Econômica aos projetos de mobilidade urbana da cidade.Com palavras de ordem pedindo mais dinheiro para saúde e educação, os estudantes mostraram cartazes que pedem a implantação do "Passe livre". Eles pediram a intermediação dos vereadores na entrega dos documentos.

A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) pediu suspensão da audiência enquanto os estudantes entregaram o abaixo assinado com 8.371 assinaturas pedindo a aprovação do projeto passe livre por regime de urgência.

O documento foi entregue por representantes da Assembleia Nacional de Estudantes Livres (Anel).
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Fonte:pagina Facebook Amanda Gurgel

Vereadora Amanda Gurgel (PSTU) faz, neste momento, a defesa do projeto do passe livre para estudantes e desempregados em Natal. Audiência pública sobre o tema ocorre na Câmara Municipal. (assessoria)

Sinte Lajes lança o informativo

O núcleo do Sinte de Lajes apresentou neste mês o informativo impresso com o objetivo de democratização da informação das ações sindicais de nosso município.

Violência não intimida e CUT volta ao Congresso nesta quarta contra PL da terceirização

Presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, conta que a orientação desde manhã era barrar qualquer sinal de mobilização. "Eu tinha uma audiência com o André Vargas (vice-presidente da Câmara) e, quando fui entrar na Câmara, começaram a me questionar, perguntar onde eu iria. Nitidamente estavam filtrando para evitar que o nosso pessoal tivesse acesso", comenta.

Para a dirigente, a polícia legislativa demonstrou um claro despreparo. "Trabalhador não se recebe dessa forma. Era a vida da classe trabalhadora sendo discutida lá dentro e deveria haver alguém para negociar e evitar esse tumulto."

Segundo o presidente da CUT-DF, Rodrigo Britto, a confusão começou quando um soldado da polícia legislativa atirou uma bomba de gás nos trabalhadores que queiram participar da sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que poderia votar hoje o PL 4330/2004.

O dirigente foi agredido com golpes de cassetete na altura do quadril e no rosto e um carro de som da CUT-DF, popularmente conhecido como "pipoqueira", também foi destruído.

De acordo com Britto, a restrição ao acesso da Central à CCJC não é recente. "Não é de hoje que, se você vai à Câmara com camiseta da CUT, acaba proibido de entrar."

Continuaremos a luta – Mesmo perante as agressões, a Central não abandonará a luta contra o PL que escancara a terceirização e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.

Secretário de Finanças da CUT-SP, Renato Zulato, também teve a mão machucada por um cassetete quando tentou proteger o rosto. Para ele, os policiais demonstraram total despreparo para lidar com a situação. "Parecia a polícia treinada pela ditadura, que não dialogava. Fecharam a entrada em todos os anexos e não podia entrar ninguém. Mas não vamos desistir, enfrentamos a ditadura, não deixaremos de lutar por nossos direitos e amanhã de manhã voltaremos para cá novamente", disse.

Clima de revolta – Assessor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Nelson Canezin diz que, após a atuação desastrosa da polícia, o clima era de revolta.

"Por que os trabalhadores não podem entrar e os empresários têm livre acesso à Câmara", questionou.

Ele refere-se a uma manifestação no dia 14 de agosto, quando militantes contratados por empresários puderam entrar na CCJC para defender o projeto e, da mesma forma que hoje, militantes cutistas foram barrados. Clique aqui para saber mais.

Ainda com os olhos, boca e nariz ardendo devido ao efeito do gás pimenta, o dirigente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Ari de Souza, mostrava perplexididade com a reação dos responsáveis pela segurança pública

"A Casa exerceu uma papel muito ruim, um ataque à democracia. A Casa não é do povo? Como, se estão fechando as portas?", lamentou.

Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.

No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.

(CUT-MG, 03/09/13

Justiça determina bloqueio de R$ 364 mil da conta do governo para reformar Ceducs de Mossoró

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Trinta dias foi o prazo determinado pela Vara da Infância e Juventude de Mossoró para que o Governo do Rio Grande do Norte apresente um plano de execuções das obras nas três unidades de cumprimento de medidas socioeducativas do município. Para isso, o judiciário determinou o bloqueio de R$ 364 mil da conta do executivo estadual. Caso não seja cumprido, o documento prevê multa diária de R$ 5 mil para o Estado e de R$ 1 mil para a governadora Rosalba Ciarlini e o presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

A ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, foi assinada pela juíza Anna Isabel de Moura e beneficiará o Centro Educacional de Mossoró (Ceduc Internação), com recursos de R$ 148 mil; o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad), com R$ 137 mil e o Ceduc Santa Delmira, que deve receber R$ 78 mil em melhorias. Todo o montante bloqueado está previsto no orçamento geral do Estado para 2013.

Para o juiz da 1ª Vara da Infância de Natal, José Dantas, a situação das três unidades de Mossoró é tão grave quanto as de Natal e Caicó, o que comprova que o sistema socioeducativo do Estado está atravessando uma das piores momentos de sua história. Isso, segundo Dantas, prejudica não apenas os adolescentes que deveriam ter um processo de ressocialização humanizado, mas também a sociedade, que sofre com os reflexos da inoperância e falta de planejamento do executivo estadual.

“Estive em Mossoró e Caicó há alguns dias e lá, encontrei um cenário igual ou pior do que o que vemos diariamente em Natal, com adolescentes sendo mantidos em ambientes completamente inadequados, sem nenhuma atividade pedagógica, terapêutica ou lúdica, que possam ajudar no processo de educação e ressocialização”, explicou o juiz.

O magistrado, que atua há 20 anos na área, disse que o mesmo procedimento de bloqueios de recursos da conta do Estado foi feito em maio passado na Capital e que a intervenção judicial é prova do caos administrativo pelo qual o Rio Grande do Norte passa hoje. Na época, ele determinou o bloqueio de R$ 11 mil para a conclusão da pintura do Ceduc Nazaré e R$ 400 mil para aquisição de material de uso em atividades socioeducativas para as demais unidades de Natal.

“As ações administrativas do governo Rosalba para a área da Infância e Juventude só acontecem quando há intervenção judicial, o que vem acontecendo em todo o Rio Grande do Norte. Infelizmente, a tendência é essa e nós, juízes, estamos sendo obrigados a bloquear os recursos para ver se o Estado faz o que ele deveria já ter feito há muito tempo por iniciativa própria”, desabafou José Dantas.

Estado terá ainda que fazer contratações temporárias para área

Além dos bloqueios e de ter que informar se os recursos destinados são suficientes para realizar todas as obras previstas nas três unidades mossoroenses, a ação civil pública determina ainda que o Governo do Rio Grande do Norte faça um processo seletivo para a contratação temporária de dois assistentes sociais, um psicólogo e um advogado para atuarem no Ceduc Santa Delmira. O prazo para isso é de 60 dias.

Já para o Ceduc Internação, o judiciário estipulou prazo de dez dias para que o executivo coloque dois policiais militares por turno de serviço, para auxiliar na segurança do local. Além disso, a juíza Anna Isabel determinou ainda que o Estado coloque um número determinado de servidores da Fundac para atuarem no Pronto Atendimento de Mossoró, onde são recolhidos os adolescentes apreendidos em flagrante. Para isso, foi estipulado um prazo de 60 dias.

Para o juiz Dantas, a situação no sistema de medidas socioeducativas no Rio Grande do Norte é tão crônica que, se o Governo do Estado não priorizá-lo, o sistema, que já está travado, corre o risco real de fechar de vez. Isso traria, na visão do magistrado, consequências gravíssimas para a Segurança Pública potiguar.

“Já chegamos a um estágio em que a sociedade está fazendo justiça com as próprias mãos, o índice de ataques e de mortes violentas contra adolescentes está aumentando. E aumenta a cultura da impunidade. O adolescente sabendo que não tem para onde ir (caso cometa um crime), ele comete o crime e vai para casa. Com isso, vem outras consequências, como a discussão sobre a maioridade penal”, afirmou, preocupado.

Procuradoria vai pedir a prisão de mensaleiros assim que acabar o julgamentos dos recursos

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A Procuradoria-Geral da República está disposta a pedir a prisão dos mensaleiros tão logo termine essa fase do julgamento, na qual estão sendo analisados recursos para corrigir eventuais erros ou omissões na publicação da decisão final (acórdão).

Questionada, a procuradora-geral interina, Helenita Acioli, afirmou que vai renovar os pedidos de prisão no caso dos condenados ao regime fechado pelo esquema de compra de apoio no Congresso para o governo Lula.

"Vamos aguardar até amanhã. Se por acaso tiver tudo terminado, faremos isso [renovar pedido de prisão], com certeza", disse nesta quarta-feira (4).

A ideia do presidente do STF, Joaquim Barbosa, é analisar o primeiro lote dos pedidos de redução de pena até esta quinta (5), quando entrará em pauta um dos principais pontos desta fase do julgamento: a validade ou não de um tipo de recurso que pode levar à realização de um novo julgamento para parte dos réus.

O expediente, conhecido pelo nome técnico de "embargos infringentes", está previsto no regimento da corte e dá nova chance a réus que obtiveram pelo menos quatro votos por sua absolvição.

Nesse grupo estão 11 dos 25 condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

O problema é que uma lei de 1990 que regulamenta os processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) não prevê os infringentes, por isso os ministros ainda terão de discutir se eles são válidos ou não.

Se rejeitá-los, o STF terá de decidir em que momento determinará o início do cumprimento das penas.

Ministros dizem que, caso os infringentes sejam aceitos, o julgamento dificilmente será concluído antes do fim de 2014.

Nesse caso, haverá discussão sobre os 13 condenados que não têm direito ao recurso --se cumprirão penas imediatamente ou aguardarão em liberdade o desfecho da análise dos embargos.

O STF (Supremo tribunal Federal) acaba de retomar o julgamento dos recursos do mensalão. O primeiro a ser analisado foi o do ex-deputado federal Pedro Corrêa, que teve os recursos rejeitados.

PF prende assessor do secretário-executivo do Ministério do Trabalho

Funcionário estava com R$ 30 mil em hotel em SP. Segundo investigação, há irregularidades em repasse de R$ 47,5 milhões.


ONG de assistência ao trabalhador com unidades no Rio e em SP está no centro do esquema

SÃO PAULO e BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) prendeu oito pessoas nesta terça-feira, incluindo um secretário-executivo do Ministério do Trabalho, durante uma operação que apura irregularidades no repasse de até R$ 47,5 milhões do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat). A ONG possui 12 unidades em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Na operação batizada de “Pronto Emprego”, um dos assessores do secretário-executivo Paulo Pinto foi preso com cerca de R$ 30 mil de propina num hotel de São Paulo. Segundo o delegado Rodrigo Sanfurgo, responsável pela operação, o assessor chegou a São Paulo na noite de segunda-feira, vindo de Brasília. À tarde, visitou uma unidade da ONG, localizada na Zona Sul paulistana, onde recebeu o dinheiro. Em seguida, foi para o hotel.

O assessor, segundo delegados da PF, foi responsável por assinar convênios entre o Ceat e o Ministério do Trabalho. A ONG é a que mais recebe verba do ministério para manter centros de qualificação profissional — ao todo, desde 2009, recebeu cerca de R$ 47,5 milhões do Ministério do Trabalho.

A PF não sabe ainda o valor exato da quantia desviada.

A presidente do Ceat, Jorgette Maria de Oliveira, também foi presa. A PF realizou buscas na casa dela, em São Paulo, encontrando carros de luxo das marcas Audi e Land Rover, que foram apreendidos. A diretoria da Ceat estava comprando mercadorias da China, que seriam revendidas numa loja da rua 25 de Março, para lavar o dinheiro.

Segundo o delegado da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin), da PF, a investigação não é um desdobramento das irregularidades que derrubaram o ex-ministro Carlos Lupi (PDT), demitido em dezembro de 2011. A PF ainda não encontrou vínculos entre partidos, embora Jorgette tenha sido filiada ao PDT, que controla a pasta.

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Além de na unidade da ONG em São Paulo, a PF fez buscas no Ministério de Trabalho em Brasília. A Polícia Federal constatou o desvio dos recursos públicos e lavagem de dinheiro desde a concessão de verbas, passando pelo direcionamento das contratações, inexecução de contratos, doações fictícias e simulações de prestações de serviço até a reinserção do dinheiro ao sistema econômico-financeiro.

Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, todos expedidos pela Justiça Federal de São Paulo. A operação contou com a participação de 150 policiais federais e dois auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), que teria constatado irregularidades na prestação de contas do Ceat. Os presos responderão por quatro crimes: corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato. Somadas, as penas podem chegar a 37 anos.

Fundada em 2002, a Ceat se define como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) “que se tornou uma referência na inclusão socioprodutiva e no resgate da autoestima do trabalhador”.

“A organização surgiu em função da necessidade de enfrentar um cenário dramático de desemprego no Brasil, em particular, na região metropolitana de São Paulo”, diz o site da ONG. “Desde sua inauguração, em 2002, já atendeu mais de um milhão de trabalhadores em condição de desemprego.”

Procurados pelo GLOBO, nenhum funcionário da ONG quis dar entrevista. 

http://oglobo.globo.com/