"As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores", diz a nota do MP. Com a denúncia, Cunha, que já foi citado por cinco delatores da Operação Lava Jato, perde as condições de se manter à frente da Câmara.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PGR:
“O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira, 30 de setembro, os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo MP suíço.
As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores.
Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e posteriormente serão remetidos à PGR.
Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.
Com a transferência do processo, o estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara. Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.”
Leia, ainda, reportagem da Agência Brasil a respeito:
Suíça envia ao Brasil investigação sobre suposta conta de Eduardo Cunha
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público da Suíça encontrou contas bancárias em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de parentes dele naquele país. A informação foi confirmada hoje (30) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a identificação das contas, o Ministério Público da Suíça remeteu para a PGR a investigação aberta contra Cunha, que passará a ser investigado no Brasil por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção e suposto recebimento de propina no âmbito da Operação Lava Jato. "As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram-se em abril deste ano, e houve bloqueio de valores", informa a procuradoria.
A quantia bloqueada não foi divulgada. De acordo com a procuradoria, a transferência da investigação para o Brasil, por meio de acordo de cooperação, vai permitir a efetividade das apurações, sendo que Cunha, como brasileiro, não pode ser extraditado para outro país.
Mais cedo, após tomar conhecimento da transferência da investigação para o Brasil, Eduardo Cunha disse que não comentaria o caso. O advogado Antonio Fernando Souza, que representa o parlamentar, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações.
Na denúncia apresentada ao Supremo no mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba. Após a análise das acusações pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, caberá ao plenário do tribunal decidir se abre ação penal contra o presidente da Câmara.
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